A presidente da União dos Estudantes Secundaristas Potiguares (UESP), Adriane Moreira, contou ao Agora RN que durante o protesto realizado na manhã desta quinta-feira 18 na sede da STTU, o secretário da pasta Paulo César Medeiros não resolveu nada sobre as reivindicações dos manifestantes que pedem a volta da meia passagem em horários de pico, direito dos Estudantes e a volta da frota de 100% dos ônibus.
“O secretário não demonstrou qualquer tentativa de negociação, não deu nenhuma solução dessa suspensão da meia passagem e disse que as empresas é que não estão cumprindo com as medidas de aumento da frota. Nós, estudantes, precisamos e continuamos trabalhando na pandemia, não é porque as escolas não estão funcionando presencialmente que a gente deixou de usar o transporte, é um direito nosso e não vamos deixar que acabem com isso”, relatou Adriane.
Na manhã desta quinta, a Secretaria de Transportes Urbanos de Natal (STTU), foi ocupada por aproximadamente 50 representantes da União dos Estudantes Secundaristas Potiguares (UESP), da Federação Nacional dos Estudantes em Ensino Técnico (FENET), do Diretório Central de Estudantes José Silton Pinheiro da UFRN, o DCE entre outros entidades estudantis e do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), reivindicando a volta da meia passagem em horários de pico e o retorno de 100% da frota de ônibus.
A representante da UESP ainda disse que comprovou que ao passar o cartão estudante no horário de pico na máquina dos transportes, o equipamento não libera a catraca, mesmo após decisão da justiça que determinou o retorno do benefício aos estudantes de Natal.
“O meio passe estudantil continua não existindo nos horários de pico, nós já verificamos isso, quando o estudante passa a carteirinha na máquina do ônibus aqui de Natal, aparece horário não permitido. Na conversa que tivemos com secretário, ele não demonstrou sensibilidade com as nossas exigências, pelo contrário, defendeu que a meia passagem deveria continuar suspensa nos horários de pico”, acrescentou.
O líder do Movimento de Luta nos Bairros, Vilas e Favelas (MLB), Matheus Araújo, disse que a ação foi um ato de denúncia das medidas da STTU e dos empresários nos transportes da capital potiguar.
“A gente ocupou a secretaria para cobrar uma reunião com o secretário e pedir uma solução para que o direito dos estudantes e trabalhadores seja garantido. O secretário atendeu a gente, mas disse em diversos momentos que o importante também era considerar o lucro das empresas de ônibus, o que a gente não concorda porque eles já lucram bastante. No final, não ficou decidido nada e a secretaria vai seguir cumprindo sua política informando que as decisões agora são com as empresas ” disse.
O secretário de Mobilidade Urbana de Natal, Paulo César Medeiros, respondeu ao Agora RN, que as reivindicações não são da competência da pasta, que após a decisão da Justiça, que determinou o retorno de 100% da frota, de 20 linhas e volta da meia passagem estudantil e gratuidade dos idosos, deu as ordens às empresas para que cumprissem com as medidas, mas que elas não estão cumprindo.
“Desde a semana passada nós demos a ordem de serviço, notificamos as empresas, mandamos os novos quadros de horários dos funcionários para restabelecer a frota, mas algumas não estão cumprindo. Eu vejo que estudantes que trabalham não estão sendo prejudicados com a suspensão no horário de pico, que serve pra evitar aglomerações, se eles trabalham em alguma empresa, logo têm direito ao vale transporte”, declarou.
A partir deste sábado 20 passam a valer novas medidas restritivas, decretadas pela Prefeitura de Natal com o Governo do Estado para este momento da pandemia, considerada fase de isolamento social rígido. Sobre o assunto a Secretaria de Mobilidade Urbana adiantou que ainda não sabe quanto da frota de ônibus deve circular a partir desse momento e que as empresas são encarregadas de decidir isto.
“Eu não sei quantos ônibus irão circular, os operadores já disseram que não irão fazer 100% da frota e estão sendo fiscalizados e autuados por conta disso. A decisão que temos para cumprir é de 100% da frota. Nós realizamos a gestão do sistema no sentido de regular ele e não de prestar o serviço, agora essa invasão que fizeram hoje não tinha nada a ver com a gente e ainda colocaram a saúde da minha equipe em risco”, informou.
Desde que a Prefeitura tomou medidas para evitar aglomerações nos transportes públicos em horários de pico, a ocupação de passageiros reduziu em sete mil usuários que deixaram de pegar transportes diariamente neste horário em Natal, segundo a STTU.
O secretário da pasta também informou que em caso dos estudantes não conseguirem usar a meia passagem no horário de pico, devem denuncia a STTU através do email sttu@natal.rn.gov.br , se identificando e informando que horario nao conseguiu o acesso ao benefício, pois é registrado no sistema da secretaria.
Determinações da Justiça
A Prefeitura do Natal tinha até a terça-feira 16 para restabelecer 100% da frota do transporte urbano e as 20 linhas de ônibus retiradas de circulação no início da pandemia na capital potiguar. A decisão judicial foi assinada no dia 8 de março, após um recurso da Defensoria Pública do Estado (DPE) e do Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN).
Na semana passada após a prefeitura decretar que a gratuidade e o direito a meia passagem de estudantes seriam suspensas nos horários de pico no transporte público, o juiz Francisco Seráphico da Nóbrega, da 6ª Vara da Fazenda Pública de Natal, determinou na segunda-feira 9, quem em 72 horas a Prefeitura do Natal explicasse por que decidiu suspender a gratuidade para idosos no transporte público municipal durante os horários de pico e determinou a volta da gratuidade dos idosos.
No entendimento da Justiça, a gratuidade no transporte coletivo, no caso dos idosos com idade igual ou superior a 65 anos, é resguardada pela Constituição da República de 1988, que traz a referida determinação como mecanismo de amparo às pessoas idosas, buscando a sua participação na comunidade e a defesa de sua dignidade e bem-estar.
A determinação judicial estabeleceu a intimação do Município do Natal, por mandado, através do Prefeito e do Secretário Municipal de Mobilidade Urbana, para fins de cumprimento da decisão, o qual deverá ser informado nos autos, a fim de instruir o processo, no prazo de 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 50 mil. Trata-se de multa pessoal que, no caso de descumprimento, será executada observando-se o contraditório e o devido processo legal.
A ação foi protocolada pela Defensoria Pública e pelo Ministério Público Estadual alegando que a medida da prefeitura não possuía qualquer embasamento técnico científico. Ainda na terça, a STTU confirmou ao Agora RN que a gratuidade dos idosos e meia passagem estudantil em horários de pico já estavam sendo cumpridas, conforme determinação da Justiça.
A Sexta Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal determinou, em despacho na terça-feira 16, a intimação da Defensoria Pública do Estado e do Ministério Público RN, autores da Ação Civil Pública que tem objetivo de garantir 100% da frota de ônibus na capital, para se manifestarem em cinco dias sobre o pedido do Município do Natal para uma nova audiência de conciliação sobre o assunto e a informação, por parte do Município, de que o Seturn não irá cumprir a determinação judicial, ao que juntou documentos.
