Terminou por volta das 17h30 desta quarta-feira 10, sem acordo, a audiência de conciliação entre a governadora do Rio Grande do Norte, Fátima Bezerra (PT), e o prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), para discutir um alinhamento de ações no enfrentamento à pandemia da Covid-19 no Estado.
A reunião virtual, presidida pelo desembargador Dilermando Mota, do Tribunal de Justiça (TJRN), durou cerca de 2 horas e 40 minutos e foi marcada por advertências dadas pelo magistrado ao prefeito e, principalmente, à governadora.
Sem acordo, seguem valendo os dois decretos editados por Álvaro e Fátima no último fim de semana com medidas restritivas divergentes.
O desembargador lamentou a falta de consenso. Ao encerrar a reunião, Dilermando Mota disse que um acordo “daria um norte” aos cidadãos sobre que medidas adotar para conter o avanço da pandemia no Rio Grande Norte.
“A sociedade, além de estar lutando contra a pandemia e o terrível vírus, está com insegurança jurídica, sem saber o que fazer. Não temos um decreto único, um vetor único”, destacou Dilermando Mota.
Logo no começo, o presidente da sessão disse: “Esse é um momento singular da história da Justiça e do interesse público da sociedade do Rio Grande do Norte. Se busca aproximar as abordagens e políticas públicas com idêntico propósito: preservar a saúde pública sem acabar com empregos e liberdades individuais”.
Assista aqui à integra da audiência:
Proposta de Álvaro foi recusada por Fátima
Logo no início da reunião, o prefeito de Natal sugeriu que o toque de recolher decretado pela governadora fosse mantido, mas começando diariamente às 21h e terminando às 6h do dia seguinte. Isso representaria 1 hora a menos de restrição, já que o decreto atualmente prevê início às 20h.
Álvaro Dias afirmou que a diminuição no toque de recolher não representaria mudança significativa na estratégia de combate à pandemia, mas significaria importante receita adicional no faturamento de bares e restaurantes, que poderiam funcionar até mais tarde. O setor tem sido um dos mais prejudicados pelas medidas restritivas durante a pandemia.
O prefeito complementou que a medida é uma ação de preservação de empregos e afirmou que “outra pandemia” de desemprego pode surgir se a medida não for revista.
Fátima rejeitou a proposta. Ela disse que o Rio Grande do Norte vive o “pior momento da pandemia” e que a situação exige medidas mais restritivas. A governadora disse entender a reivindicação do setor produtivo e que estuda um auxílio para o segmento, mas destacou que “a dor maior é a do povo” que está adoecendo de Covid-19.
A governadora defendeu que o decreto seja mantido até a próxima quarta-feira 17 e se dispôs a participar de uma nova reunião na terça 16 para discutir os termos do decreto que substituiria o atual.
Interrupções e advertências
Em vários momentos, a governadora foi interrompida e advertida pelo desembargador. Dilermando Mota cobrava a apresentação de uma proposta para resolver o impasse, mas a governadora insistia na defesa da manutenção integral do seu decreto. “Vossa Excelência não está trazendo uma proposta. É a manutenção do decreto”, disse o magistrado.
Dilermando Mota chegou a manifestar inclinação pela proposta de Álvaro Dias e criticou Fátima pela resistência em abrir mão da medida. “Isso não tem repercussão nos efeitos da pandemia. 1 hora de diferença não tem nenhuma repercussão, se não for fazer imperar a vontade de um lado ou outro. Quero que algum cientista mostre a diferença, se vai ter implicação”, destacou.
À governadora, ele disse: “Não tem razão de ser a audiência se Vossa Excelência não arreda o pé e não tem proposta. A senhora tem se mostrado resistente quanto a qualquer postura de conciliação. Não apresentou qualquer contraproposta”.
O prefeito também foi interrompido quando tentou transferir a palavra para o secretário municipal de Saúde, George Antunes. Segundo o desembargador, a audiência de conciliação não tinha o objetivo de apresentação de argumentos, e sim chegar a um consenso sobre o impasse.
O procurador-geral do Estado, Luiz Antônio Marinho, também foi repreendido por Dilermando Mota ao tentar justificar falas da governadora. Ao tentar falar, o procurador-geral adjunto, José Duarte Santana, também levou uma bronca. “Estou falando com a governadora”, disse o desembargador.
“RN vive pior momento da pandemia”, diz Fátima
A governadora disse que tem amparo científico para insistir no toque de recolher das 20h às 6h. Ela reforçou que o Estado vive “o pior momento da pandemia”.
“A transmissibilidade do vírus, por decorrência das novas cepas, se tornou muito mais perigosa, inclusive muito mais destruidora. A mortalidade tem avançado e agora atingindo até a nossa juventude, até crianças começam a ir a óbito. Neste momento em que estamos participando dessa importante audiência, tem mais de 80 pessoas na fila clamando por um leito de UTI. É nesse contexto que se faz necessário esse esforço dessas medidas mais duras”, disse Fátima.
Fátima destacou que, ao endurecer as medidas restritivas, cumpre com seu dever “de preservar a vida do povo do Rio Grande do Norte”.
Álvaro critica “intransigência” da governadora
O prefeito de Natal disse ter ficado “preocupado” com a postura da governadora de não ceder no decreto. Ele disse que Fátima estava “intransigente”. Também chamou de “irredutível, inflexível”. “É lamentável. Eu esperava uma audiência de conciliação em que cada um dos lados transigisse, mutasse, flexibilizasse. Isso vai penalizar os trabalhadores”, pontuou.
Álvaro declarou que, sem flexibilizar os horários de funcionamento do comércio, o setor privado fará demissões. Ele comparou a situação dos setores empresarial e público.
“O trabalhador do Município recebe o seu salário independente de trabalhar ou não. O Governo do Estado deverá pagar também aos funcionários do Governo do Estado. Mas o trabalhador dos serviços não essenciais, esses não. Se não trabalharem, não vão poder receber os seus salários. Quem paga a eles, sem arrecadar? Não tem como fazer esse pagamento. Vai haver um movimento de demissão em massa de trabalhadores”, enfatizou Álvaro.
Sem apresentar dados, Álvaro Dias também declarou, ao contrário de Fátima, que a situação da pandemia no RN está “bem melhor” que em 2020. “Nosso trabalho, em relação à pandemia, é incansável. Estamos abrindo novos leitos, tanto de UTI como de enfermaria. Estamos ampliando nosso atendimento, inclusive nos centros de atendimento”, finalizou.
Promotor pede mudanças
Durante a audiência, o promotor de Justiça Wendell Beethoven defendeu a revogação do toque de recolher e substituição por outras medidas restritivas. Ele disse que o instrumento do “toque de recolher” é ilegal e inconstitucional e que isso impede a ação da Polícia Militar para, por exemplo, prender quem circular nas ruas fora do horário “permitido”.
Presente à reunião, o chefe do Ministério Público, procurador-geral de Justiça Eudo Rodrigues Leite, discordou do colega e defendeu a manutenção do decreto do governo.
Os decretos
O decreto estadual impõe um toque de recolher das 20h às 6h da manhã, nos dias da semana, e em tempo integral aos domingos. Nesses horários, apenas setores extremamente essenciais podem funcionar. Além disso, igrejas ficam proibidas de realizar celebrações com presença de público.
Já o decreto municipal libera o funcionamento de segmentos não essenciais como bares e restaurantes até mais tarde, na semana, e aos domingos no horário convencional. Também permite o funcionamento de igrejas, embora com capacidade reduzida.
