O prefeito de Natal, Álvaro Dias (PSDB), sancionou nesta quarta-feira 20 uma lei que obriga diversos estabelecimentos comerciais da capital potiguar a disponibilizarem auxílio a mulheres que se sintam em situação de risco. Entre as medidas previstas na lei, os locais deverão fornecer “escolta” até os transportes das mulheres e disponibilizar ambiente seguro até a chegada da polícia.
Aprovada pela Câmara Municipal de Natal, a lei determina que bares, cafés, quiosques, praças, centros, complexos gastronômicos, restaurantes, casas noturnas, casas de eventos e de shows adotem medidas de auxílio à mulher que se sinta em situação de risco.

Os administradores ou proprietários desses estabelecimentos ficam obrigados a promover publicidade informativa e adotar medidas de segurança visando a proteção da mulher em suas dependências das seguintes formas.
A lei determina que sejam expostos avisos orientando as mulheres que se sentirem ameaçadas a procurar ajuda no próprio local. Também é dever dos estabelecimentos disponibilizar funcionário para acompanhar mulheres que se identificarem como em situação de risco até o seu veículo ou até local de embarque por outro meio de transporte mais próximo do local.
Ficam os administradores e proprietários obrigados a disponibilizar local seguro dentro de suas dependências para auxílio e acomodação de mulheres até a chegada da autoridade policial, assim como também é dever disponibilizar telefone para o contato com a polícia ou família da mulher que estiver em situação de risco.
A lei entra em vigor imediatamente e os estabelecimentos também são obrigados a treinar e capacitar seus funcionários para orientação e identificação de mulheres que se encontram em situação de risco dentro de suas dependências.
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