A economia das bicicletas motorizadas ou elétricas é o principal atrativo para a aquisição de uma. No entanto, paira a dúvida se é obrigatório ter habilitação. Uma portaria expedida ontem pelo Departamento Estadual de Trânsito – DETRAN/RN responde ao questionamento. Proprietários de ciclomotores (bicicletas motorizadas) adquiridos antes do dia 31 de julho de 2015 tem o prazo máximo de 180 dias para procederem com o registro e licenciamento de seus veículos junto ao órgão.
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A Resolução 315 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran) equipara os veículos cicloelétricos (bicicletas) aos ciclomotores (motos). Ou seja, a lei diz que toda e qualquer bicicleta motorizada é entendida como veículo e, para tanto, exige sim uma habilitação. Tanto o condutor de ciclomotor, quanto o de cicloelétrico abaixo de 50 cilindradas precisam de uma Autorização para Conduzir Ciclomotor (ACC), que é expedida pelo Departamento Estadual de Trânsito (Detran).
As regras para a concessão desse tipo de autorização são as mesmas para tirar a primeira habilitação. Ter 18 anos, saber ler e escrever, possuir documento de identidade e cadastro de pessoa física (CPF) e passar por exames físicos, psicológicos e práticos. É ainda obrigatório o uso do capacete, sendo o emplacamento opcional.
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