O Ministério Público Federal no Rio Grande do Norte e o procurador Victor Mariz podem levar até 90 dias para finalizar o processo de acompanhamento sobre a Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU) e a aplicação de multas por videomonitoramento que foi iniciada em Natal no último domingo 10. De acordo com o órgão, que observa a possibilidade da iniciativa ferir os direitos dos cidadãos natalenses, o procedimento é chamado de “Notícia de Fato”.
“Uma Notícia de Fato tem o prazo de 30 dias, podendo ser prorrogada por até 90 dias. Se as investigações não forem concluídas, a Notícia de Fato pode se transformar em um Procedimento Preparatório, para posterior finalização”, disse o MPF em contato com a reportagem.
Nesta parte do processo, não há acompanhamento presencial do órgão. O MPF instaurou um procedimento em 8 de setembro, com base em uma matéria jornalística que dava conta de que o videomonitoramento em Natal teria início em 10 de setembro. No caso, a coordenadora do Núcleo da Cidadania, a procuradora da República Caroline Maciel, que determinou a instauração, verificou a necessidade de que o MPF acompanhasse a questão e verificasse a regularidade do serviço.
A Notícia de Fato nº 1.28.000.001654/201-71 foi instaurada e distribuída, por meio eletrônico, ao procurador da República Victor Mariz. A partir de então, o procurador tem analisado a questão para poder decidir os próximos passos; seja o arquivamento, acaso não encontrada nenhuma irregularidade; seja a expedição de uma recomendação para que se faça algum ajuste no serviço; seja o ajuizamento de uma ação.
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