A Comissão de Defesa dos Direitos das Pessoas com Deficiência e Mobilidade Reduzida da Câmara Municipal de Natal analisou, nesta segunda-feira 16, um parecer sobre o apoio institucional a associações de pessoas autistas e com outras neurodivergências. O colegiado também designou relatores para sete projetos.
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O Projeto de Lei nº 27/2026, de autoria do vereador Daniel Santiago (PP), estabelece diretrizes para reconhecer e valorizar organizações que atendem esse público e suas famílias.

A proposta busca aproximar associações, institutos e outras entidades da sociedade civil das ações desenvolvidas pelo poder público municipal. O texto contempla grupos de apoio a pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) e outras neurodivergências.
Segundo o vereador, essas organizações podem contribuir para a execução das políticas públicas destinadas ao público atendido. A iniciativa trata do reconhecimento dessa atuação e da participação das entidades nas ações municipais.
O presidente da comissão, vereador Tércio Tinoco (União Brasil), informou que oito matérias receberam encaminhamento na reunião, entre a análise do parecer e a definição dos relatores.
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