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Distribuição de processos

Moraes é relator de 222 das 229 ações penais sem decisão final no STF, mostra levantamento

Ministro também conduz 17 dos 57 inquéritos e 212 das 215 execuções penais em tramitação; Fachin arquivou o inquérito das fake news
Agora RN
16/11/2026 | 14:45

Das 229 ações penais sem decisão final no Supremo Tribunal Federal (STF), 222 estão sob a relatoria do ministro Alexandre de Moraes, o que corresponde a 96,9% do total. Os dados são de um levantamento feito com informações da própria Corte, e a concentração permanece mesmo depois de o ministro Edson Fachin arquivar o inquérito das fake news.

Moraes também relata 17 dos 57 inquéritos em andamento no tribunal, perto de 30%; um deles é o das milícias digitais. Continuam com ele os desdobramentos da ADPF das Favelas e investigações que atingem políticos como o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ). O ministro André Mendonça é o segundo em número de inquéritos, sete, e o ministro Cristiano Zanin vem a seguir, com cinco.

Alexandre de Moraes, ministro do STF, relator de 222 das 229 ações penais
Alexandre de Moraes relata 222 das 229 ações penais pendentes no STF — Antônio Augusto/STF

Nessa fase, o relator decide sobre pedidos de prisão, de busca e apreensão e sobre outras medidas de investigação. A ação penal só começa quando o Supremo aceita uma denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR). Entre as ações ainda sem decisão final, a ministra Cármen Lúcia aparece em segundo lugar, com três, e o ministro Nunes Marques vem depois, com duas. O levantamento deixa de fora os casos já julgados que continuam no acervo do tribunal.

Os casos do 8 de janeiro de 2023 (atos antidemocráticos) respondem por parte dessa concentração ao longo dos últimos anos. O maior grupo das ações de Moraes ainda sem decisão é o dos processos abertos em 2026: 97 casos, ou 43,7% do total sob a relatoria dele. As demais ações foram instauradas em 2023 (45), 2024 (42) e 2025 (38).

Execuções

No STF, o relator da ação penal costuma acompanhar também a execução da pena. Das 215 execuções penais que tramitam no tribunal, 212 (98,6%) ficam com Moraes. Uma delas é a do ex-presidente Jair Bolsonaro (PL), condenado a uma pena de 27 anos e três meses por tentativa de golpe de Estado. Na execução, cabe ao ministro decidir sobre visitas, prisão domiciliar, além de onde e em que condições a pena é cumprida.

O cientista político Leandro Consentino, professor do Insper, avalia que cuidar de casos de grande repercussão preserva a influência de Moraes em decisões que afetam a relação entre os Poderes. Para ele, o encerramento do inquérito das fake news diminui o espaço de atuação do ministro no tribunal.

Fake news

Fachin afirmou, ao encerrar o inquérito, que a apuração precisava de um limite de tempo e que cada crime novo obriga a decidir se será investigado em separado e sob a condução de qual autoridade. O professor e pesquisador do Insper Luiz Fernando Gomes Esteves afirma que, com a decisão, Moraes perde poder e o comando do STF muda de postura. “É um recado da presidência do tribunal de que uma investigação desse tipo não teria autorização para prosseguir”, afirma.

Como o Agora RN informou, o inquérito foi aberto em 14 de março de 2019 por determinação do então presidente do STF, ministro Dias Toffoli, que atribuiu a relatoria diretamente a Moraes, sem sorteio. Fachin assumiu o caso em 9 de setembro. A informação consta também da edição impressa do Correio de Hoje desta segunda-feira 16, que publicou o levantamento.

Segue em discussão até onde vão outras investigações relatadas por Moraes. A ADPF das Favelas é um exemplo: de 2019, ela pede que o STF examine ofensas a direitos fundamentais na política de segurança pública do Rio de Janeiro, em razão da elevada letalidade das polícias. Em outubro de 2025, com a aposentadoria do ministro Luís Roberto Barroso, a relatoria passou a Moraes, que conduziu apurações que estenderam o escopo da ação, nascida para controlar operações policiais.

Números

Distribuição dos processos sob relatoria de Moraes no STF:

  • 17 dos 57 inquéritos (29,8%)
  • 222 das 229 ações penais sem decisão final (96,9%)
  • 212 das 215 execuções penais (98,6%)

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