Os servidores do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) aprovaram uma paralisação para a próxima quinta-feira, 19 de novembro. A categoria cobra do Governo do Estado a implantação da Gratificação de Desempenho de Atividade Econômica e Meio Ambiente (Gaema) para os servidores que ingressaram pelo concurso público de 2025. A parcela corresponde a 25% do vencimento básico do cargo efetivo.
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A decisão foi tomada em assembleia realizada na sexta-feira 13, nas dependências do instituto, pelo Sindicato dos Servidores Públicos da Administração Indireta do RN (Sinai-RN). Os trabalhadores querem que o Estado conclua a tramitação administrativa e publique o ato necessário a tempo de incluir a gratificação na folha de novembro. Segundo o sindicato, a pendência atinge apenas os servidores do concurso mais recente.
O Sinai-RN afirmou que a Procuradoria-Geral do Estado (PGE) já reconheceu o direito desses servidores à gratificação desde a posse no Idema. Na avaliação do sindicato, o governo descumpre a legislação ao manter a parcela fora da folha. O comunicado da assembleia não informa quantos servidores ainda aguardam a implantação.
A Gaema foi instituída pelo artigo 8º da Lei Complementar nº 328, de 2006, que dispõe sobre o plano de cargos do Idema. A norma substituiu a gratificação de estímulo às atividades econômico-ambientais criada em 2001. A legislação destina a parcela aos servidores do instituto que estejam no exercício de suas funções institucionais e prevê avaliação individual com critérios como assiduidade, produtividade e eficiência.
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O pagamento vem sendo discutido desde pelo menos agosto, quando os servidores se reuniram para tratar da campanha salarial de 2026. Na ocasião, a categoria aprovou a solicitação de uma reunião com a direção do Idema para acompanhar os prazos discutidos com o sindicato, entre eles o da publicação da portaria relativa à gratificação. A assembleia também discutiu a unificação da jornada de trabalho.
Em outubro, os servidores suspenderam temporariamente um indicativo de greve depois que a direção do instituto formalizou a jornada de seis horas corridas. Segundo o Sinai-RN, os recém-empossados eram os únicos submetidos à jornada de oito horas. Com a mudança na carga horária, o pagamento da Gaema permaneceu entre as reivindicações dos novos servidores.
O concurso de 2025 ofereceu 180 vagas para os cargos de analista ambiental, analista administrativo e fiscal ambiental. A realização do certame estava prevista em um Termo de Ajustamento de Gestão firmado entre o Governo do RN e o Ministério Público de Contas e homologado pelo Tribunal de Contas do Estado.
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