O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte Allyson Bezerra (União) prometeu encaminhar à Assembleia Legislativa, no início de uma eventual gestão, uma proposta de “revogaço” de leis que considera obstáculos ao empreendedorismo e à atração de investimentos. Ele afirmou que pretende associar a revisão da legislação à desburocratização do licenciamento ambiental e à modernização administrativa para ampliar a arrecadação do Estado sem aumentar impostos.
“No início do nosso mandato, eu vou mandar para a Assembleia Legislativa um grande revogaço de leis que travam o Estado, que dificultam quem quer empreender”, declarou.
O candidato não especificou quais normas pretende revogar, mas uma das grandes demandas de entidades empresariais é a atualização da Lei Complementar nº 272/2004, que rege licenciamentos ambientais no RN. Em junho, a gestão da governadora Fátima Bezerra (PT) enviou um projeto lei que cria o Código Estadual de Meio Ambiente, revogando a Lei 272. A proposta, porém, foi criticada por entidades e ainda não foi votada.
Allyson Bezerra apresentou a proposta de “revogaço” ao defender maior participação da iniciativa privada no turismo e facilidades para a instalação de hotéis, resorts e outros empreendimentos.
Ele citou Balneário Camboriú, em Santa Catarina, como referência de desenvolvimento e atribuiu a transformação da cidade à liberdade econômica e à redução de entraves legais. Também mencionou uma visita a Shenzhen, na China, onde, segundo ele, conheceu uma experiência de expansão econômica baseada na atração de empresas e investimentos. “O estado do Rio Grande do Norte terá liberdade econômica”, afirmou.
O candidato sustentou que a expansão da atividade econômica, a emissão de licenças e o controle das despesas administrativas permitiriam recuperar a capacidade de investimento. “Isso vai fazer com que o Estado arrecade mais sem aumentar imposto”, disse. Em seguida, assumiu o compromisso: “No meu governo, não terá aumento de imposto”.
Licenciamento e investimentos
A atuação do Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente (Idema), responsável por licenciamentos ambientais no RN, voltou a ser criticada pelo candidato. Allyson classificou o órgão como burocrático e afirmou que pretende mudar seu funcionamento para acelerar a análise de empreendimentos. Na avaliação dele, a atuação deve ser orientada por critérios técnicos. “O que vai imperar é a boa técnica”, declarou.
Uma das medidas anunciadas é transferir a avaliação de processos de baixa e média complexidade para municípios que disponham de estrutura técnica. O candidato citou farmácias, panificadoras e estabelecimentos comerciais como exemplos de atividades que poderiam ter suas demandas resolvidas localmente, enquanto o Idema concentraria esforços em projetos estratégicos, como mineração, resorts e parques de geração de energia eólica e solar.
“As cidades já possuem capacidade, boa parte delas, para avaliar esse processo de uma farmácia, de uma panificadora, de algum empreendimento comercial”, argumentou. Segundo ele, a descentralização permitiria antecipar a abertura de negócios e a circulação de recursos nas economias municipais.
Allyson afirmou que aproximadamente 500 processos estariam parados no Idema à espera de assinatura para emissão de licenças. Disse ainda que o destravamento de demandas do setor de petróleo e gás poderia gerar cerca de R$ 200 milhões para o Estado.
Para ilustrar sua crítica, mencionou dificuldades para autorizar a recuperação de poços de petróleo antigos, mesmo quando localizados ao lado de estruturas em operação. Segundo ele, a demora impede que atividades já conhecidas voltem a produzir e gerar receitas. “Nós vamos destravar o Rio Grande do Norte. É compromisso nosso”, afirmou.
No turismo, defendeu parcerias com a iniciativa privada, atração de redes hoteleiras e escolha de um secretário técnico que mantenha diálogo com o setor. Também relacionou o crescimento da atividade à segurança pública e à agilidade na autorização de investimentos. “O grande hotel, a grande rede de hotéis, que quiser se instalar no Rio Grande do Norte, terá a licença”, disse.
Contas públicas e controle de despesas
Questionado sobre como cumpriria as promessas diante do quadro fiscal, Allyson afirmou que o Estado encerrou 2025 devendo R$ 3,5 bilhões. Relacionou as dificuldades financeiras à falta de recursos para hospitais, cirurgias, funcionamento de viaturas e repasses de empréstimos consignados descontados dos servidores.
Como referência para a recuperação das contas, citou sua passagem pela Prefeitura de Mossoró. Segundo ele, o município enfrentava atrasos e dificuldades previdenciárias quando assumiu, em 2021, mas conseguiu melhorar a capacidade de pagamento após a organização administrativa e a formação de uma equipe técnica. Ele deixou o cargo em março deste ano.
O candidato defendeu a informatização como instrumento para reduzir despesas e dar agilidade aos serviços. Citou economia com papel, impressão e deslocamento de veículos para transportar documentos entre repartições. “A gente conseguiu uma grande economia informatizando, modernizando a gestão pública”, afirmou.
Também anunciou que pretende reunir representantes do setor produtivo, do Sistema S e das instituições de ensino para colaborar com o desenvolvimento estadual. A estratégia, segundo ele, combina crescimento econômico, revisão de procedimentos e melhor organização das secretarias. “Problema a gente enfrenta com coragem e determinação, e isso eu tenho”, declarou.
Segurança e saúde
Na segurança, Allyson prometeu ampliar o policiamento ostensivo e criar um programa de videomonitoramento com reconhecimento facial em parceria com as prefeituras. Também assumiu compromissos com planos de carreira, reajustes e progressões das forças policiais, além de defender servidores de carreira nos postos de comando. “O povo do nosso estado tá pedindo socorro, o povo tá com medo”, disse.
Na saúde, propôs utilizar os hospitais regionais para descentralizar procedimentos e reduzir a pressão sobre o Hospital Walfredo Gurgel. Afirmou que pretende contratar equipes para realizar cirurgias urológicas, vasculares e ortopédicas nos polos regionais. “Eu vou usar a rede de hospitais regionais que nós já possuímos”, declarou, ao reiterar a promessa de zerar a fila de cirurgias eletivas.
