O Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente do Rio Grande do Norte (Idema) concedeu à Companhia Docas do Rio Grande do Norte (Codern) a Licença de Alteração para a readequação e dragagem da bacia de evolução do Porto de Natal. A autorização, assinada nesta terça-feira, 27, permite a retirada de até 1,43 milhão de metros cúbicos de sedimentos e representa mais uma etapa do projeto de ampliação da capacidade operacional do terminal portuário.
A intervenção tem como objetivo aumentar a profundidade da área utilizada para as manobras das embarcações, permitindo a operação de navios de maior porte. A licença estabelece profundidade final de 12,5 metros e determina que os serviços sejam executados dentro dos limites previstos no projeto aprovado. O material retirado do leito do Rio Potengi deverá ser transportado para uma área oceânica definida no processo de licenciamento ambiental.
Segundo o diretor-presidente da Codern, Paulo Henrique Macedo, a companhia deverá se reunir com a empresa responsável pela execução para estabelecer o cronograma da última fase da dragagem. A expectativa é que a intervenção permita ampliar o comprimento das embarcações atendidas pelo porto e melhorar as condições de navegação.
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“Isso vai permitir o aumento do comprimento dos navios [que atracam no porto], além de consolidar a segurança do nosso canal e da bacia de evolução. A intervenção garante uma segurança muito grande e, a partir desse momento, vamos buscar um calado de 11 metros para poder ampliar a capacidade de escoamento de cargas”, afirmou Macedo.
A dragagem da bacia de evolução complementa os serviços já realizados no canal de acesso ao Porto de Natal. Com a conclusão dessa etapa, a Codern pretende ampliar as condições de atracação e movimentação de cargas, reduzindo limitações operacionais relacionadas à profundidade e ao espaço disponível para manobras.
O diretor-geral do Idema, Werner Farkatt, informou que o processo de licenciamento levou aproximadamente quatro meses, entre a apresentação do pedido e a emissão da autorização. Segundo ele, a documentação técnica apresentada permitiu a conclusão da análise ambiental dentro desse período.
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“Com a apresentação dos estudos adequados por parte do empreendimento, nossos servidores puderam fazer uma análise técnica em tempo hábil e garantir o licenciamento dessa obra tão importante para o desenvolvimento do estado”, declarou Farkatt.
A execução da obra contará com recursos federais obtidos junto ao Ministério dos Portos e Aeroportos. O diretor administrativo e financeiro da Codern, Hugo Alexandre Meneses Fonseca, atribuiu à articulação da governadora Fátima Bezerra (PT) parte do resultado das negociações para garantir o financiamento.
“A participação da governadora foi fundamental para a gente conseguir esse recurso; a Codern apresentou o projeto e fizemos a solicitação dos recursos, mas o peso político que ela tem foi fundamental para que hoje tenhamos a condição financeira de execução da obra”, afirmou.
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Segundo Fonseca, a atualização das licenças ambientais era uma das pendências para o prosseguimento dos trabalhos. “O canal de acesso já foi concluído, e agora vamos partir para a dragagem da bacia de evolução, que é justamente a área da praticagem e canais de manobras de navios, essenciais para a atracagem no cais do Porto de Natal”, explicou.
Licença prevê cota ambiental a pescadores
A autorização concedida pelo Idema estabelece medidas de acompanhamento ambiental durante a execução da dragagem. Entre as exigências estão o monitoramento da qualidade da água, dos sedimentos e da biota aquática, além da medição da turbidez provocada pela movimentação do material no leito do Rio Potengi.
O documento também determina o acompanhamento da área oceânica destinada ao descarte dos sedimentos retirados e a realização de levantamentos na Praia da Redinha e regiões adjacentes. O objetivo é identificar possíveis alterações na dinâmica costeira relacionadas à execução da obra.
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A proteção da fauna marinha integra as condicionantes ambientais. A Codern deverá adotar procedimentos para reduzir riscos a tartarugas e cetáceos durante a operação das dragas, além de cumprir as medidas de controle previstas no licenciamento.
Outra exigência envolve as comunidades que dependem da pesca artesanal. A companhia deverá disponibilizar um canal de comunicação para pescadores e moradores das áreas de influência da intervenção, permitindo o encaminhamento de informações e demandas relacionadas aos serviços.
A licença prevê ainda a realização de consulta livre, prévia, informada e de boa-fé junto à colônia de pescadores da região. O procedimento busca assegurar a participação das comunidades potencialmente afetadas e acompanhar os reflexos da obra sobre as atividades pesqueiras.
Com a autorização ambiental, a Codern poderá avançar na definição do cronograma de execução. O início efetivo dos serviços dependerá da programação operacional da companhia e do cumprimento das condições estabelecidas pelo Idema.
