O prefeito Paulinho Freire (União Brasil) sancionou na terça-feira 10 a Lei nº 8.234, que inclui o Brilha Natal no Calendário Oficial de Eventos do Município de Natal. O texto foi publicado no Diário Oficial do Município nesta quarta-feira 11, quando passou a valer, e determina que a programação seja realizada todos os anos no período natalino, de preferência na segunda semana de dezembro.
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Criado em 2023, o Brilha Natal é uma iniciativa do Sistema Fecomércio RN, executada pelo Sesc e pelo Senac. O objetivo é dar fôlego ao comércio de rua e destacar os bairros mais tradicionais da capital potiguar, em especial o Alecrim e a Cidade Alta, com programação cultural e gastronômica, atividades sociais e estímulo às compras nas festas de fim de ano. Desde o início, o projeto procura trazer moradores e visitantes para as lojas dessas regiões, com atividades que juntam as compras natalinas, a agenda cultural e o uso dos espaços públicos.
Finalidades
De acordo com o texto da lei, o evento existe para reforçar o comércio local, dar valor aos centros urbanos tradicionais da capital, além de estimular o turismo e a economia criativa. O Alecrim e a Cidade Alta recebem atenção especial: são duas áreas comerciais de Natal que reúnem estabelecimentos de diferentes segmentos. Entre os objetivos, a norma lista ainda a oferta, à população, de programação cultural, artística e de lazer ao alcance de todos, e o estímulo ao uso dos espaços públicos das cidades.
A ideia é ligar as comemorações natalinas à movimentação econômica desses bairros, com comércio, serviços e manifestações culturais numa mesma programação. As ações no Alecrim e na Cidade Alta também se relacionam à valorização dos centros comerciais tradicionais da capital: a iniciativa pretende aumentar o trânsito de consumidores e visitantes nos dois bairros no período das compras natalinas, em que as lojas costumam ampliar o funcionamento para atender à demanda. O projeto inclui ainda ações para gerar oportunidades a empreendedores e trabalhadores do comércio e dos serviços.
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Apoio municipal
Como publicou a edição impressa do Correio de Hoje nesta quinta-feira 12, a inclusão no calendário oficial dá ao evento reconhecimento formal da prefeitura, que poderá apoiá-lo todos os anos. A lei oferece um período de referência para a realização das atividades, mas não fixa datas obrigatórias para cada edição. O Poder Executivo municipal poderá apoiar e incentivar o Brilha Natal com ações institucionais, logísticas e de divulgação, sempre dentro da disponibilidade de recursos orçamentários e das normas vigentes.
A norma autoriza o município a participar do incentivo e da divulgação, mas a prefeitura não assume, de forma automática, a tarefa de organizar o evento. O Brilha Natal continua sendo um projeto do Sistema Fecomércio RN, desenvolvido por suas instituições. A Câmara Municipal de Natal aprovou o texto, e o prefeito o sancionou em 10 de novembro. Com isso, o evento integra oficialmente o calendário municipal, com realização anual prevista, e com ações para comércio, cultura, turismo e uso dos espaços públicos da capital.
Edição 2026
Antes da sanção, o Agora RN já havia noticiado, em 16 de outubro, que as ações do Brilha Natal Fecomércio RN 2026 começaram com uma capacitação gratuita do Senac RN em negociação e vendas, de 26 a 29 de outubro, e que o Sistema Fecomércio RN articulou mais de 200 vagas de emprego exclusivas para quem concluísse o curso. Segundo a mesma matéria, a programação mais ampla do evento seria divulgada nos meses seguintes pelo Sistema Fecomércio RN.
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