O deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG) anunciou nesta terça-feira 10 que pretende recorrer à Justiça e ao Tribunal de Contas da União (TCU) para tentar impedir uma licitação do Senado estimada em R$ 6,045 milhões. O processo prevê serviços de telefonia móvel e o fornecimento de 425 smartphones para parlamentares e servidores.
O valor não corresponde apenas aos celulares. O edital estabelece um contrato de 48 meses que inclui linhas de voz e dados, aparelhos cedidos em regime de comodato, modems, chips, ligações internacionais e serviços de roaming. Nesse modelo, os equipamentos permanecem sob propriedade da empresa contratada.
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Em vídeo publicado nas redes sociais, Nikolas afirmou que apresentará uma ação popular para contestar o processo e pedirá ao TCU que examine a legalidade e a economicidade da contratação.
“Surpresa! Você acaba de comprar 95 iPhones 18 Pro e outros 330 aparelhos”, declarou o deputado. Ele classificou a licitação como incompatível com a situação das contas públicas e como um “atentado à moralidade administrativa”.
Até a publicação desta matéria, Nikolas havia anunciado as medidas, mas ainda não havia informado os números dos processos eventualmente protocolados.
O que está previsto no edital
O Pregão Eletrônico nº 290/2026 foi publicado pelo Senado em 8 de outubro. O prazo para a apresentação das propostas terminou no dia 27 daquele mês. O valor máximo estimado é de R$ 6.045.048.
O maior grupo contempla 95 linhas com franquia mínima de 100 GB e smartphones classificados como “tipo 1”. O documento exige aparelhos da geração mais recente da família iPhone Pro disponível na data da entrega, prevista para janeiro de 2027. Por isso, a expectativa é que sejam fornecidos modelos iPhone 18 Pro, mas o equipamento definitivo dependerá da contratação e da disponibilidade no momento da entrega.
Essas 95 linhas foram estimadas em R$ 582,74 mensais cada. Ao longo dos quatro anos, o grupo representa até R$ 2,657 milhões, incluindo os aparelhos, o pacote de dados e os demais serviços vinculados.
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O segundo grupo reúne 330 linhas com franquia mínima de 50 GB e smartphones intermediários. O custo estimado é de R$ 139,29 mensais por linha, totalizando até R$ 2,206 milhões durante os 48 meses.
O processo ainda prevê 100 linhas de dados acompanhadas de modems, 150 chips com franquia de 40 GB, chamadas internacionais e uma reserva para utilização de voz e dados no exterior.
Senado justifica contratação pela conectividade
Na justificativa apresentada no edital, o Senado afirma que os serviços são necessários para garantir a comunicação e o acesso remoto a sistemas institucionais por parlamentares e servidores. A Casa também cita a necessidade de ampliar as franquias de internet e modernizar os aparelhos oferecidos.
O julgamento da licitação considera o menor preço global. Dessa forma, os R$ 6,045 milhões representam uma estimativa máxima, e não necessariamente o valor que será contratado ao final do processo.
Como os celulares serão fornecidos em comodato, não haverá aquisição direta dos aparelhos pelo Senado. A empresa vencedora deverá disponibilizá-los durante a vigência do contrato, juntamente com os serviços de telefonia.
Nikolas promete questionar processo
Nikolas afirmou que pretende pedir a suspensão do procedimento e cobrar explicações sobre os critérios utilizados pelo Senado. Para o parlamentar, a estrutura prevista no edital representa um gasto excessivo.
A eventual suspensão dependerá de decisão judicial ou do TCU. Até o momento, não há informação de que a licitação tenha sido anulada ou paralisada.
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