Coordenadora da equipe de transição para a gestão do governador eleito Cadu Xavier (PT), a advogada Luciana Daltro descartou nesta quinta-feira 29 a possibilidade de a próxima administração decretar uma moratória para suspender o pagamento de dívidas do Estado.
Atual controladora-geral do Estado, Luciana afirmou que o futuro governo terá compromisso com a segurança jurídica e o cumprimento dos contratos firmados pelo poder público, mesmo diante das dificuldades financeiras enfrentadas pelo Executivo estadual.
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“Decreto de moratória ou qualquer outro instrumento de ruptura, ele não deve ser nem falado, nem abordado, nem referenciado nesse momento”, declarou Luciana. Segundo ela, a preservação da segurança jurídica deve orientar a relação da administração estadual com fornecedores, servidores e demais setores da sociedade. A controladora argumentou que o respeito às obrigações assumidas pelo Estado é fundamental para assegurar a continuidade dos serviços e das relações contratuais.
A fala de Luciana Daltro ocorre num cenário em que o Estado convive com dívidas com fornecedores. A coordenadora da transição reagiu à hipótese de uma moratória e defendeu a preservação das obrigações contratuais. “Eu preciso comunicar a fornecedores, colaboradores, servidores, sociedade civil, de modo geral, que nós respeitamos as normas jurídicas que estão postas, que nós vamos garantir uma ambiência de segurança jurídica”, afirmou.
Em seguida, reforçou: “Eu não tenho dúvidas que o governo do Cadu Xavier é um governo comprometido com a segurança e os respeitos aos contratos firmados pelo Estado do Rio Grande do Norte”.
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Dificuldades fiscais
Questionada sobre a situação das finanças estaduais, Luciana Daltro reconheceu a existência de dificuldades, mas ponderou que problemas dessa natureza também são enfrentados por outras unidades da Federação. A controladora argumentou que a avaliação da saúde financeira de um governo envolve diferentes indicadores, que precisam ser examinados conjuntamente para orientar as decisões administrativas.
“Fragilidade fiscal não é uma condição ou critério exclusivo do Estado do Rio Grande do Norte. Aponte um Estado na Federação Brasileira que não tem algum problema no âmbito fiscal, no âmbito financeiro”, afirmou. Ao ser confrontada com a posição desfavorável do RN em indicadores fiscais, acrescentou: “São inúmeros os critérios e os indicadores quando se apontam a responsabilidade fiscal ou a condição fiscal do Estado”. E reconheceu: “Em alguns, sim, nós temos nossos desafios, mas não são insuperáveis”.
Luciana afirmou que o governador eleito conhece as condições fiscais do Estado e que suas propostas foram formuladas considerando essa realidade. Para ela, o reconhecimento das dificuldades no planejamento orçamentário permite que a administração estabeleça prioridades a partir dos recursos efetivamente disponíveis.
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“Cadu sempre deixou muito claro que ele ia governar com a realidade, pé no chão, e que ele conhece a situação fiscal do Estado, especialmente”, disse. Na avaliação da controladora, a previsão de déficit orçamentário precisa ser tratada com transparência. “Um orçamento deficitário é um orçamento que dialoga com a verdade”, declarou.
Promessas de campanha
Mesmo diante das restrições financeiras, Luciana defendeu a viabilidade dos compromissos apresentados pelo governador eleito. Ela rejeitou a avaliação de que o programa de governo contenha propostas incompatíveis com a capacidade de execução da futura administração.
“Não há no plano de governo do Cadu Xavier nenhuma promessa inexequível”, afirmou.
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Entre os projetos mencionados pela coordenadora estão a construção de uma terceira ponte sobre o Rio Potengi em Natal, intervenções na infraestrutura rodoviária e a continuidade de obras de duplicação da BR-304. Luciana ressaltou que Cadu condicionou a realização de grandes investimentos à articulação com o Governo Federal, considerando a necessidade de obter apoio e recursos para executar intervenções que ultrapassam a capacidade financeira imediata do Estado.
A controladora também defendeu que a próxima gestão trabalhe de maneira integrada, relacionando os compromissos do programa de governo ao diagnóstico das contas públicas. “A gente quer mitigar a fragmentação da execução de políticas públicas”, declarou.
