A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou na quarta-feira 28 projeto que permite ao candidato à Carteira Nacional de Habilitação (CNH) levar um instrutor de trânsito credenciado, escolhido por ele, para acompanhar o exame prático de direção. O instrutor não poderá interferir na prova. O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Flávio Nogueira (PT-PI), ao Projeto de Lei 1.521/2022, da deputada Adriana Ventura (Novo-SP).
A proposta segue para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) e tramita em caráter conclusivo, ou seja, pode ser aprovada pela Câmara sem passar pelo plenário. Na CCJ, será analisada quanto à constitucionalidade e à técnica legislativa, ainda sem data para votação. Depois, precisará ser aprovada também pelo Senado.
Origem
O projeto original era mais amplo. Permitia que o candidato fosse acompanhado por qualquer pessoa de sua preferência, que poderia gravar todo o exame em áudio e vídeo, e se apoiava em relatos de cobrança de propina em exames de direção. “Com a aprovação do projeto, o indivíduo avaliado terá mais segurança durante o seu exame de direção, visto que um terceiro poderá acompanhar e fiscalizar, evitando assim que haja coação para pagamento de propinas”, afirmou Adriana Ventura ao apresentar o texto, em 2022, segundo a Agência Câmara. O relator restringiu o acompanhamento a instrutores credenciados, e a Fetransul, federação gaúcha de empresas de transporte, informou que a versão final está alinhada às posições do setor, que defende a segurança do exame e exigências profissionais para quem acompanha a prova.
Mudanças
A proposta avança num momento em que o processo de habilitação já mudou. Com a Medida Provisória 1.327/2025 e a Resolução 1.020/2025 do Conselho Nacional de Trânsito (Contran), a carga mínima de aulas práticas caiu para duas horas, e o candidato pode contratar instrutor autônomo credenciado em vez de autoescola. No Rio Grande do Norte, o Departamento Estadual de Trânsito (Detran-RN) deixou de exigir a prova de baliza e passou a concentrar o exame no trajeto em via pública.
O Estado registrou alta de 54,7% na emissão de novas CNHs entre janeiro e julho de 2026, segundo o Ministério dos Transportes. Mesmo com a flexibilização, o Detran-RN mantém as etapas de avaliação. “O exame prático continua determinante e obrigatório para demonstrar a capacidade de condução dos motoristas”, informou o órgão.
