O ministro Marco Aurélio Bellizze, do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), deu 24 horas para que a Meta comprove o cumprimento de uma decisão que determina medidas para garantir igualdade de tratamento às candidaturas na distribuição de conteúdos políticos e na veiculação de anúncios eleitorais. Se a empresa não demonstrar o cumprimento integral das ordens, a multa diária será elevada de R$ 500 mil para R$ 1 milhão.
A cobrança ocorre no segundo turno da disputa presidencial entre Luiz Inácio Lula da Silva (PT) e Flávio Bolsonaro (PL). As duas campanhas acionaram a Justiça Eleitoral sob a alegação de que publicações relacionadas aos candidatos estariam sendo prejudicadas nas plataformas da Meta, responsável por Facebook, Instagram e WhatsApp.
Segundo Bellizze, os prazos concedidos anteriormente já terminaram. A determinação previa 72 horas para a adoção das providências, mas a empresa passou a considerar um período de cinco dias.
“A substituição unilateral dos prazos fixados pelo juízo equivale a descumprimento, sobretudo em processo cuja utilidade depende do tempo”, escreveu o ministro.
Na semana passada, o TSE acolheu um pedido da campanha de Lula, que apontou supostas restrições seletivas à distribuição de publicações ligadas ao seu campo político. A coligação também questionou o cumprimento de obrigações eleitorais pela Meta, possíveis limitações ao impulsionamento de anúncios e eventuais diferenças no tratamento das candidaturas.
Entre as determinações estão esclarecimentos sobre o funcionamento dos sistemas de recomendação das plataformas, a análise de anúncios dos dois candidatos e a investigação de possíveis redes de perfis inautênticos.
A empresa também deve fornecer informações sobre conteúdos que deveriam ser identificados como produzidos ou alterados por meios sintéticos, incluindo ferramentas de inteligência artificial.
Relatórios devem ser apresentados em português
Bellizze determinou a entrega de relatórios individualizados, em português, sobre os anúncios políticos. A Meta também precisa comprovar as providências adotadas em relação às restrições ao impulsionamento de publicações eleitorais.
De acordo com a decisão, um dos documentos apresentados pela empresa continha termos em língua estrangeira e não separava claramente as medidas tomadas para cumprir a ordem judicial daquelas adotadas por iniciativa da própria plataforma.
O ministro afirmou ainda que a apresentação de recurso pela Meta não suspende automaticamente os efeitos da decisão anterior. Assim, as ordens continuam válidas e devem ser cumpridas nos prazos definidos pela Justiça Eleitoral.
Flávio poderá se manifestar no processo
Na mesma decisão, Bellizze autorizou a entrada de Flávio Bolsonaro como interessado no processo. O senador poderá apresentar manifestações e argumentos sobre a igualdade de tratamento entre as candidaturas.
A campanha do candidato do PL também alega enfrentar prejuízos na distribuição de conteúdos e na divulgação de publicações eleitorais nas plataformas da empresa.
O processo trata dos critérios aplicados às duas candidaturas na distribuição de conteúdos políticos, no impulsionamento de anúncios e na atuação das plataformas durante o segundo turno.
