Os eleitores de São Miguel do Gostoso, no litoral Norte do Rio Grande do Norte, voltarão às urnas em 6 de dezembro de 2026 para escolher prefeito e vice-prefeito. A data da eleição suplementar foi definida pelo Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), que aprovou por unanimidade nesta terça-feira 15 a resolução com as regras do novo pleito.
Os vencedores permanecerão nos cargos até 31 de dezembro de 2028, completando o mandato iniciado após as eleições municipais de 2024. Até a escolha e a posse dos novos gestores, a prefeitura continuará administrada interinamente pelo presidente da Câmara Municipal, Jean dos Morros (PSD).
A eleição extraordinária foi convocada depois da cassação dos mandatos do prefeito Léo de Doquinha (PSD) e do vice-prefeito João Eudes (PT) pela Justiça Eleitoral.
Com a saída da chapa, Jean dos Morros assumiu interinamente a prefeitura em 21 de julho. Aos 36 anos, ele exerce o segundo mandato de vereador e presidia a Câmara Municipal no biênio 2025-2026. Na eleição de 2024, recebeu 596 votos e foi o vereador mais votado do município.
Campanha começa no fim de outubro
O calendário definido para a nova disputa estabelece que os partidos poderão realizar as convenções destinadas à escolha dos candidatos e à definição de coligações entre 21 e 25 de outubro.
As candidaturas deverão ser registradas até 29 de outubro. Pela internet, o prazo termina às 8h. Os documentos também poderão ser entregues presencialmente no Cartório da 14ª Zona Eleitoral até as 19h da mesma data.
A propaganda eleitoral poderá começar em 31 de outubro. A eleição suplementar não contará com propaganda eleitoral gratuita em emissoras de rádio e televisão.
O prazo para impugnar registros de candidatura termina em 3 de novembro. A Justiça Eleitoral de primeiro grau terá até 20 de novembro para julgar e publicar as decisões relativas aos registros. Eventuais recursos deverão ser analisados pelo TRE-RN até 3 de dezembro.
Na véspera da votação, 5 de dezembro, será permitido realizar carreatas e distribuir materiais de propaganda até as 22h. A votação ocorrerá no dia seguinte. A proclamação dos eleitos deverá acontecer até 15 de dezembro, enquanto a diplomação terá como prazo final o dia 29 do mesmo mês.
Regras para partidos e candidatos
Para participar da eleição, os partidos precisam ter o estatuto registrado no Tribunal Superior Eleitoral (TSE) pelo menos seis meses antes da votação. Também deverão possuir órgão de direção constituído em São Miguel do Gostoso até a data da convenção e com registro no TRE-RN.
Os candidatos a prefeito e vice deverão atender aos requisitos previstos na legislação eleitoral. Entre eles estão pelo menos seis meses de domicílio eleitoral no município e igual período de filiação partidária deferida, salvo quando o estatuto da legenda estabelecer prazo superior.
A resolução impede ainda a participação na nova disputa de quem tiver dado causa à nulidade da eleição.
Cassação levou município a novo pleito
A necessidade de uma nova votação surgiu após a cassação de Léo de Doquinha e João Eudes. Segundo a decisão mencionada pelo TRE-RN, a chapa foi beneficiada por 385 contratações temporárias feitas em 2024 pela administração do então prefeito Renato de Doquinha, aliado político dos candidatos.
A Justiça Eleitoral entendeu que as admissões tiveram finalidade eleitoral e influenciaram o resultado da disputa municipal. A cassação abriu caminho para a realização de uma eleição suplementar e levou o presidente da Câmara a assumir temporariamente o Executivo.
São Miguel do Gostoso integra a 14ª Zona Eleitoral, com sede em Touros. A nova votação definirá quem comandará o município até o encerramento do atual mandato, em dezembro de 2028.
