O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte Cadu de Lula (PT) prometeu colocar o Estado dentro de todos os limites estabelecidos pela Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) até o segundo ano de uma eventual gestão. A intenção é reduzir aos poucos a fatia da receita comprometida com a folha de pagamento, fazendo a despesa com pessoal crescer em ritmo menor que a arrecadação.
“O Rio Grande do Norte vai estar dentro de todos os limites da responsabilidade fiscal a partir do segundo ano do nosso governo”, declarou.
Auditor fiscal de carreira, Cadu comandou a Secretaria Estadual de Tributação de janeiro de 2019 a junho de 2023, quando assumiu a recém-criada Secretaria Estadual da Fazenda. Deixou o cargo em 31 de março deste ano, depois de sete anos e três meses cuidando diretamente das receitas e despesas estaduais.
“O Rio Grande do Norte vive uma crise fiscal há mais de 20 anos. Isso é inegável”, afirmou. Segundo ele, o Estado atravessa todo esse período com gasto de pessoal acima do que a legislação fiscal permite.
Os números do primeiro quadrimestre de 2026 mostram o tamanho do problema. A despesa com pessoal do Poder Executivo potiguar chegou a R$ 11,28 bilhões no acumulado de 12 meses, o equivalente a 56,12% da Receita Corrente Líquida Ajustada, que é o dinheiro que sobra ao Estado depois de descontadas as transferências obrigatórias. O percentual foi o maior entre todos os estados e ficou acima do teto de 49% previsto na LRF. Quem passa desse limite fica impedido de ampliar gastos, conceder reajustes, criar cargos e fazer determinadas operações financeiras.
A estratégia apresentada pelo candidato é fazer a arrecadação avançar mais rápido que a folha. “O que a gente precisa é conter o crescimento da principal despesa, que é a folha de pagamento do Estado”, disse. O instrumento seria a política salarial criada pela Lei Complementar Estadual nº 777/2025, sancionada pela governadora Fátima Bezerra (PT).
Essa lei limita o crescimento anual da despesa com pessoal a 80% do aumento da Receita Corrente Líquida enquanto o Estado estiver acima dos limites da LRF. Na prática, se a receita crescer 10%, o aumento geral da folha fica em 8%. A diferença reduziria, ano a ano, a parcela da arrecadação consumida por salários e encargos. A regra também prevê reajustes anuais pelo IPCA, o índice oficial de inflação, mas só quando houver dinheiro em caixa e os parâmetros fiscais forem cumpridos.
Mesmo sancionada em 2025, a trava não valeu integralmente em 2026, porque a própria lei autorizou, em caráter excepcional, reajustes anteriores sem submissão aos novos limites. Os efeitos completos devem aparecer pela primeira vez em 2027, justamente no primeiro ano do próximo governo.
O candidato afirmou que o ajuste não sairá do bolso do servidor. “Não vai ser massacrando o servidor, não vai ser retirando direitos que a gente vai conseguir fazer isso. É só ter compromisso com que a trajetória de crescimento da despesa de pessoal seja menor do que o crescimento da receita”, declarou.
A promessa vem num momento de aceleração dos gastos estaduais. Levantamento da XP Investimentos apontou que as despesas do Governo do RN cresceram 17,7% acima da inflação entre janeiro e abril de 2026, a segunda maior alta do País, atrás apenas do Maranhão. No mesmo período, as receitas potiguares avançaram 5,3%, sem contar as operações de crédito. Ou seja, a despesa cresceu em ritmo mais de três vezes superior ao da arrecadação.
O caixa também pressiona. O Rio Grande do Norte fechou 2025 com saldo negativo superior a R$ 3 bilhões, segundo o Relatório de Gestão Fiscal, o que indica que parte das contas já assumidas não tinha dinheiro correspondente no fim do exercício. Entre os estados, só Minas Gerais teve resultado pior. O Tesouro Nacional classifica hoje o RN com nota C na capacidade de pagamento.
Na entrevista, Cadu reconheceu atrasos nos repasses de empréstimos consignados ao Banco do Brasil, aqueles com parcelas descontadas direto do contracheque, e pendências com fornecedores. Quando deixou a Secretaria da Fazenda, esse passivo estava entre R$ 377 milhões e R$ 380 milhões. Ele disse não saber o valor atualizado, por não participar mais da gestão das contas, mas afirmou que o problema continua e impede novas operações pelo banco. Negou, porém, que servidores tenham sido negativados por causa disso.
O candidato também prometeu não aumentar impostos para reequilibrar as contas. “Nós não vamos ter aumento de imposto no nosso governo”, afirmou. O crescimento da receita viria sobretudo da economia, com investimentos em turismo, mineração e fruticultura, além dos efeitos da chegada permanente das águas da transposição do São Francisco à Chapada do Apodi.
Cadu defendeu ainda uma negociação com a Assembleia Legislativa, o Tribunal de Justiça, o Ministério Público e os demais Poderes e órgãos autônomos para ajustar o conjunto das despesas públicas ao tamanho da economia potiguar. “A gente não pode ter um Estado maior do que a nossa economia”, declarou. Segundo ele, a conversa não teria como objetivo implantar um Estado mínimo, e sim construir uma estrutura pública mais eficiente.
Sobre a Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern), o petista propôs uma parceria público-privada (PPP) para ampliar os investimentos em saneamento, sem vender a estatal. O modelo em desenho pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES) pode, segundo ele, trazer bilhões de reais para o setor.
Na segurança, o programa de governo prevê aumentar o número de policiais militares e espalhar sistemas de videomonitoramento pelos municípios. Na saúde, a proposta é criar o programa Saúde no Tempo Certo, com atendimento por telemedicina e centrais regionais de diagnóstico. Para a infraestrutura, o candidato citou a duplicação da BR-304, a ligação do Estado com a ferrovia Transnordestina e o Porto-Indústria Verde.
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