O ministro André Mendonça proibiu a campanha de Ronaldo Caiado (PSD) de exibir outra vez, na forma como foi produzida, uma inserção que responsabilizava o PT por invadir propriedade rural. A decisão do ministro do Supremo Tribunal Federal saiu na quarta-feira 9 e atendeu parcialmente a um pedido que a coligação do presidente Lula (PT) havia apresentado.
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O que a peça eleitoral afirmava era o seguinte: “quando o PT começou a invadir a terra de quem plantava, Caiado fez o que ninguém tinha coragem de fazer”. Para a coligação petista, aquilo confundia o partido com o MST, o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra, e de quebra associava o presidente à prática de crime.
Ao examinar o pedido, Mendonça entendeu que falta base factual para dizer que o próprio PT realiza invasão de imóvel rural. “Não se identifica substrato factual que permita atribuir ao Partido dos Trabalhadores, enquanto agremiação, a prática material de invasões de propriedades rurais”, escreveu.
O ministro fez questão de traçar uma linha entre duas coisas. Uma é apontar a proximidade política entre o PT e os movimentos responsáveis por ocupação. Outra, bem diferente, é atribuir essas ações diretamente ao partido. Foi por esse motivo que ele barrou a reexibição da peça no formato em que ela foi originalmente montada.
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Isso não quer dizer, porém, que o assunto tenha sido vetado a Caiado. A decisão preserva o direito de ele explorar eleitoralmente a relação entre a legenda de Lula e o movimento social. Nas palavras do próprio Mendonça, “não cabe impedir que os requeridos critiquem a relação histórica entre o Partido dos Trabalhadores e o MST”.
Ficou pendente de análise definitiva o pedido de direito de resposta que a coligação petista apresentou. Mendonça só resolve esse ponto quando Caiado e o PSD apresentarem defesa e quando a Procuradoria-Geral Eleitoral se manifestar.
A campanha de Caiado, procurada pela reportagem, informou que não faria comentário sobre a decisão.
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