Servidor que recebe e não aparece: é essa a suspeita que levou o Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) a abrir um Inquérito Civil sobre a Prefeitura de São Pedro, na região Potengi. A expressão usada na denúncia é “servidores fantasmas”. Pela denúncia que deu origem ao caso, gente efetiva, comissionada e contratada estaria recebendo do município sem entregar o trabalho que deveria.
A portaria saiu no Diário Oficial Eletrônico do órgão nesta terça-feira 8. Conduz o caso a Promotoria de Justiça de São Paulo do Potengi — e a apuração não se limita a salário: pega também suspeita de nepotismo e de servidor ocupando função para a qual não tem a formação técnica que o cargo pede.
Na portaria, o Município de São Pedro aparece como a pessoa jurídica a quem os fatos investigados são atribuídos.
O que está sob suspeita
Na leitura do órgão, o material reunido aponta a “possível existência de servidores no Município de São Pedro que não estariam cumprindo expediente regular”. Junte-se a isso profissionais que estariam em funções incompatíveis tanto com o diploma que têm quanto com o que a contratação original previa.
O documento invoca os princípios constitucionais que devem reger a administração pública: legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
O Inquérito Civil dá ao órgão margem para aprofundar as diligências e verificar se houve pagamento de salário sem a prestação efetiva do serviço, além de esclarecer os demais pontos da denúncia.
Os próximos passos
De imediato, a Promotoria mandou comunicar a abertura do inquérito ao órgão interno que dá suporte a esse tipo de caso — o Centro de Apoio Operacional às Promotorias de Defesa do Patrimônio Público. E determinou que se cobre outra vez, desta feita como requisição formal, um expediente que ninguém respondeu até agora.
Recebida a resposta e os documentos pedidos, os autos voltam para análise.
O Ministério Público avalia ainda dividir a investigação em procedimentos separados. A própria portaria justifica essa possibilidade pela “pluralidade, complexidade e amplitude dos fatos”, e nomeia as três frentes que estão sob apuração: os supostos servidores “fantasmas”, os indícios de nepotismo e o desvio de função.
Quem assina o documento é Thatiana Kaline Fernandes, promotora de Justiça em substituição.
