A Corregedoria Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte estabeleceu os procedimentos que deverão ser adotados para combater o derramamento de santinhos nas proximidades dos locais de votação nas eleições de 2026. A orientação abrange a véspera e o dia do pleito e busca impedir tanto a propaganda irregular quanto a poluição provocada pelo descarte de materiais nas ruas.
Os juízos eleitorais poderão realizar reuniões com o Ministério Público Eleitoral, prefeituras, Polícia Militar, guardas municipais e outros agentes públicos para organizar as estratégias de fiscalização. Partidos, federações, coligações e candidatos também poderão ser comunicados previamente sobre as proibições, as sanções previstas e as ações planejadas para evitar a prática.
Quando encontrarem quantidade expressiva de propaganda espalhada, servidores da Justiça Eleitoral e auxiliares convocados deverão fotografar o local de forma que seja possível identificar os candidatos beneficiados. A ocorrência também poderá ser filmada. Os fiscais terão ainda de lavrar um auto de constatação, recolher amostras dos santinhos e, quando possível, solicitar a retirada imediata do material pelas equipes de limpeza urbana.
Caso o responsável pelo despejo não seja localizado, os agentes poderão reunir informações de testemunhas e verificar a existência de câmeras públicas ou privadas nas imediações. As imagens e os demais elementos coletados deverão ajudar a esclarecer a autoria e a eventual participação ou anuência de campanhas e candidatos.
O auto de constatação, acompanhado das provas, será registrado no Processo Judicial Eletrônico como representação criminal ou notícia-crime e encaminhado ao Ministério Público Eleitoral, que decidirá quais providências adotar. O derramamento de propaganda perto das seções pode resultar em responsabilização eleitoral e criminal, além de punições pela degradação da higiene e da paisagem urbana.
Cabo eleitoral
Candidata ao Senado pelo Distrito Federal, a ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro (PL) gravou vídeo em Brasília, nesta quinta-feira 3, junto com a deputada federal Carla Dickson (PL), candidata à reeleição no Rio Grande do Norte. O material será exibido no horário eleitoral. Na gravação, Michelle declara que Carla é a sua federal no RN e pede votos.
É IA ou não?
O TRE-RN começou a julgar nesta quinta-feira 3 uma ação em que a coligação de Allyson Bezerra (União) pede a derrubada de uma publicação de Álvaro Dias (PL) que o associa a Abraão Lincoln, investigado no esquema de descontos ilegais do INSS. O desembargador eleitoral Lourinaldo Silvestre votou por manter a decisão que liberou o conteúdo, por entender que não ficou comprovado que a imagem é uma montagem feita com inteligência artificial. O julgamento, porém, foi suspenso após pedido de vista do desembargador Daniel Maia.
Feiras
O prefeito Paulinho Freire (União) se reuniu ontem com representantes da Cooperativa dos Feirantes de Natal para discutir a padronização, a infraestrutura, as condições sanitárias e a capacitação dos trabalhadores das 18 feiras livres da cidade. Aproximadamente 1 mil feirantes já foram cadastrados. O levantamento será concluído até outubro, após o trabalho na Cidade da Esperança, em Nova Natal e em Mãe Luiza, e servirá de base para o planejamento das melhorias.
Presídio
O MP Eleitoral pediu explicações ao Governo do Estado sobre a suspensão da construção de uma cadeia no bairro Potengi, na Zona Norte de Natal. O MP apura a possibilidade de desvio de finalidade eleitoral e abuso de poder. Em ofício assinado em 28 de agosto, o procurador Fernando Rocha de Andrade pediu o ato que formalizou a suspensão ou revogação da licitação, os motivos da decisão e a informação sobre se a medida foi oficializada antes ou depois do anúncio feito pela governadora Fátima Bezerra nas redes sociais. A PRE também questionou como o Estado pretende evitar a perda de recursos federais do Funpen e indenizar prejuízos da HB Engenharia, que já instalava o canteiro de obras.
