A defesa de Jair Bolsonaro (PL) apresentou nesta quinta-feira 1º nova ação ao Supremo Tribunal Federal para pedir revisão da condenação do ex-presidente pela trama golpista e suspensão urgente dos efeitos da pena. O caso foi distribuído ao gabinete do ministro Kassio Nunes Marques.
Os advogados afirmam ter identificado, em parecer apresentado à Corte, quebras na cadeia de custódia das provas digitais, especialmente no material extraído do celular de Bolsonaro. Segundo a defesa, as falhas teriam impedido a conferência completa das informações encontradas no aparelho.
A petição também cita o julgamento iniciado no STF em 15 de setembro sobre mensagens atribuídas ao ex-banqueiro Daniel Vorcaro e ao ministro Alexandre de Moraes. Na sessão, os ministros trataram de questões preliminares sobre o funcionamento do julgamento, sem analisar o mérito das mensagens.
Para os advogados, o debate reforça argumentos sobre o acesso às provas porque ministros e o procurador-geral da República mencionaram limites do sistema acusatório à iniciativa investigatória judicial. A defesa também citou manifestação de Moraes sobre a necessidade de examinar informações recebidas antes de decidir.
Nunes Marques já relata outro pedido de revisão criminal apresentado pela defesa de Bolsonaro. Na semana anterior, os advogados haviam pedido a soltura do ex-presidente naquele processo, mas desistiram da solicitação por divergências internas. A nova ação retoma o pedido de liberdade, associado à suspensão dos efeitos da condenação. Se o pedido for acolhido, Bolsonaro poderá ser solto provisoriamente.
