O Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN) abriu um inquérito para investigar denúncias de intoxicação alimentar em centenas de presos que estão em dois presídios estaduais em Mossoró. A apuração também alcançará a qualidade da água consumida pelos internos, após relatos de que detentos estariam utilizando coadores improvisados para reter impurezas presentes no abastecimento das celas.
A investigação envolve o Complexo Penal Estadual Agrícola Dr. Mário Negócio e a Cadeia Pública de Mossoró Juiz Manoel Onofre de Sousa. A Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) e a empresa Nave Comércio e Serviços de Alimentos, responsável pelo fornecimento das refeições, terão de prestar esclarecimentos.
A abertura do inquérito foi determinada pela 14ª Promotoria de Justiça de Mossoró, com atuação na área de execução penal. O ato foi publicado na edição desta quinta-feira 3 do Diário Oficial do MPRN. O procedimento teve origem em um ofício encaminhado pela Secretaria Estadual das Mulheres, Juventude, Igualdade Racial e Direitos Humanos (SEMJIDH).
A investigação buscará identificar possíveis irregularidades na qualidade, higiene, composição nutricional e variedade das refeições. Também serão verificadas a oferta de dietas especiais e as condições de abastecimento, filtragem e potabilidade da água consumida pelos presos. Ao final, o Ministério Público poderá buscar a responsabilização civil, administrativa e disciplinar de agentes públicos e da empresa contratada, caso sejam confirmadas falhas ou danos.
Durante visita realizada em 3 de agosto ao Complexo Penal Mário Negócio, o promotor de Justiça Lúcio Romero Marinho Pereira inspecionou e experimentou a refeição servida naquele dia, considerada satisfatória. A avaliação pontual, entretanto, não afastou as denúncias apresentadas pelos presos. Segundo a portaria, os internos fizeram “severas queixas” sobre a repetição das proteínas e o modo de preparo da comida.
Na ala feminina, as reclamações envolvem a pouca variedade proteica. O inquérito também verificará se são fornecidas refeições adequadas aos presos que necessitam de dietas especiais, como os internos diagnosticados com hipertensão. Na Cadeia Pública, embora as marmitas verificadas durante a visita também tenham sido consideradas próprias para consumo naquele momento, o MPRN entendeu que o relato de um surto epidemiológico exige fiscalização permanente e sistemática.
A situação da água foi classificada como uma “grave denúncia de insalubridade hídrica”. De acordo com o documento, presos dos pavilhões masculinos do Complexo Penal relataram a presença de impurezas no abastecimento das celas e o uso de coadores improvisados para tornar a água consumível. A existência e a origem dessas partículas deverão ser examinadas por meio de análises técnicas.
Providências
O MPRN concedeu prazo de 15 dias para que a direção do Complexo Penal Mário Negócio e a Seap prestem esclarecimentos sobre as falhas no abastecimento e informem quais medidas emergenciais serão tomadas. Os órgãos também deverão apresentar detalhes sobre a fiscalização das refeições, as providências adotadas diante das reclamações e a oferta de dietas específicas.
No mesmo prazo, a Seap deverá entregar cópia integral do contrato firmado com a Nave Comércio e Serviços de Alimentos, acompanhada dos relatórios de medição e fiscalização produzidos nos três meses anteriores. O Ministério Público pretende verificar se o serviço fornecido corresponde às exigências contratuais e se houve acompanhamento efetivo por parte da administração penitenciária.
A direção da Cadeia Pública de Mossoró também deverá informar se recebeu reclamações recentes e se há registros de surtos ou atendimentos médicos relacionados à intoxicação alimentar. Já a Vigilância Sanitária de Mossoró foi acionada para realizar, em até 30 dias, inspeções nas duas unidades, com análise das condições higiênico-sanitárias das refeições e da potabilidade da água.
Os técnicos deverão produzir um laudo circunstanciado sobre as cozinhas, as marmitas e o sistema de abastecimento. O inquérito também foi comunicado aos centros de apoio do Ministério Público nas áreas criminal, de cidadania e de direitos humanos. A partir dos documentos, inspeções e análises laboratoriais, o órgão decidirá se adotará medidas extrajudiciais ou ingressará com ação na Justiça.
Procurada pelo AGORA RN, a Seap informou que os esclarecimentos serão dados no curso do inquérito junto ao MPRN.
