O Sindicato dos Trabalhadores em Saúde do Rio Grande do Norte (Sindsaúde/RN) ingressou com uma ação coletiva para obrigar o Instituto de Previdência dos Servidores do Estado (Ipern) a pagar aposentados e pensionistas da categoria até o último dia útil de cada mês. Protocolado nesta terça-feira 1º na 1ª Vara da Fazenda Pública de Natal, o processo também pede a incidência de correção monetária e juros sobre os valores quitados fora do prazo legal.
A iniciativa ocorre depois de o Governo do Estado anunciar que o pagamento dos salários de agosto será dividido em quatro etapas. A folha, no valor total de R$ 753,6 milhões, começou a ser depositada no sábado 29 e somente será concluída na próxima sexta-feira 4. O calendário contempla 125.534 servidores, entre ativos, aposentados e pensionistas.
Os primeiros a receber foram 62.317 servidores ativos, para os quais foram destinados R$ 371,1 milhões. Na segunda-feira 31, o Estado depositou R$ 127,9 milhões para 22.971 aposentados e pensionistas. Para esta quarta-feira 2, está previsto o pagamento de R$ 207,7 milhões a 30.964 aposentados das áreas do Magistério e da Saúde.
A folha será concluída na sexta-feira, quando 9.282 pensionistas deverão receber R$ 46,9 milhões. Com isso, parte dos beneficiários somente terá acesso aos proventos de agosto já no mês seguinte ao período de referência.
Na ação, o Sindsaúde solicita uma liminar para que o Ipern regularize imediatamente o calendário dos aposentados e pensionistas, sem a necessidade de aguardar o julgamento definitivo do processo. A entidade pretende impedir que os atrasos verificados nas folhas de julho e agosto de 2026 se repitam a partir de setembro.
Protestos em agosto
O escalonamento já havia provocado protestos no começo de agosto. Na ocasião, aposentados e pensionistas chegaram ao novo mês sem receber os benefícios referentes a julho, enquanto os servidores ativos tiveram os salários depositados em 31 de julho.
O Governo do Estado atribuiu a diferença nas datas à frustração de receitas, especialmente à redução dos repasses do Fundo de Participação dos Estados (FPE). A administração estadual sustenta que o cronograma de depósitos é elaborado de acordo com o planejamento financeiro e a disponibilidade de recursos.
Para o sindicato, contudo, os problemas fiscais do Estado não podem transferir aos aposentados e pensionistas os prejuízos provocados pelo recebimento fora do prazo. Por esse motivo, além da regularização do calendário, a ação reivindica o reconhecimento do direito à atualização monetária e aos juros de mora sobre os benefícios pagos com atraso.
