Um acordo firmado no âmbito da Operação Emirados prevê a devolução de R$ 11.249.403,99 aos cofres públicos do Rio Grande do Norte. O compromisso foi celebrado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/RN), com um empresário investigado no caso.
A devolução deve acontecer em até 150 dias. Parte da quantia sai de dinheiro em espécie apreendido durante a operação e de valores que já estavam bloqueados por ordem judicial. Para completar o montante, o investigado terá de vender bens móveis e imóveis do grupo, por iniciativa particular e mediante avaliação especializada — entre eles estabelecimentos empresariais, equipamentos e imóveis de alto padrão que, segundo o Ministério Público, estavam ligados de fato a ele.
O tamanho da dívida
A investigação identificou empresas vinculadas ao grupo econômico com R$ 72.922.514,57 inscritos na Dívida Ativa do Rio Grande do Norte, referentes ao não recolhimento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS). Diante do valor e do risco de o patrimônio se dissipar, a Justiça havia determinado o bloqueio e a indisponibilidade de bens e valores.
Corre em paralelo uma negociação cível e tributária na Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN). Por meio de uma Transação Tributária Individual, o objetivo é acertar o saldo remanescente das dívidas atribuídas às empresas do grupo. Essa etapa pode envolver até R$ 28 milhões.
Como foi a operação
Deflagrada em junho pelo MPRN e pela Polícia Civil, a Operação Emirados terminou com um empresário do ramo de postos de combustíveis preso e 33 mandados de busca e apreensão cumpridos em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante. Outras 75 medidas cautelares diversas da prisão foram aplicadas.
Na casa do investigado, as equipes encontraram mais de R$ 90 mil em espécie, além de dólares, euros, joias, documentos, celulares e computadores. A Justiça ainda determinou o sequestro de 18 imóveis e de uma lancha.
O esquema, segundo o Ministério Público
A apuração descreve uma estrutura montada para blindagem patrimonial, ocultação de ativos, falsidade ideológica e sonegação fiscal sistemática, nos setores de postos de combustíveis e atacado de alimentos.
O empresário investigado controlaria as empresas sem aparecer formalmente nos contratos sociais. O grupo usaria companhias de fachada e pessoas na função de “laranjas” para esconder quem de fato ficava com os recursos e dificultar a cobrança de tributos estaduais. Chegaram a figurar como sócias, formalmente, pessoas de baixa renda e beneficiários de programas assistenciais federais.
Entre as práticas identificadas estão a omissão da entrada de mercadorias, a falta de emissão de notas fiscais e a abertura de empresas em série no nome de terceiros. Propriedades e veículos apareciam registrados em nome de parentes e de funcionários de confiança, e contas bancárias de empresas do grupo teriam bancado despesas pessoais e imóveis de alto padrão ligados à família do investigado.
O carro e a casa no nome do contador
Uma das linhas de investigação nasceu da compra de um veículo importado avaliado em cerca de R$ 800 mil. O automóvel estava registrado em nome de um funcionário que exercia as funções de auxiliar de contabilidade e contador e recebia R$ 1.954. Apesar do registro, a apuração concluiu que quem usava o carro como dono era o empresário investigado.
O mesmo funcionário aparecia formalmente como comprador de uma residência de alto padrão em condomínio fechado, declarada por R$ 2,558 milhões. Diligências e documentos indicaram que o imóvel era usado como moradia pelo próprio empresário apontado como líder do esquema.
Quem tocou o caso
A investigação envolveu a 56ª Promotoria de Justiça de Natal, o Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), a Delegacia Especializada na Repressão à Lavagem de Dinheiro (DRLD) e a Secretaria de Estado da Fazenda (Sefaz).
O acordo de recuperação corre pelo GAESF/RN, núcleo voltado a crimes contra a ordem tributária, fraudes, associação criminosa e lavagem de dinheiro ligada à sonegação. O grupo atua de forma integrada com as instituições do Comitê Interinstitucional de Recuperação de Ativos (CIRA), que reúne MPRN, Polícia Civil, Procuradoria-Geral do Estado e Sefaz.
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