Um acordo firmado no âmbito da Operação Emirados prevê a devolução de R$ 11.249.403,99 aos cofres públicos do Rio Grande do Norte. O compromisso foi celebrado pelo Ministério Público do Rio Grande do Norte (MPRN), por meio do Grupo de Atuação Especial de Combate à Sonegação Fiscal (GAESF/RN), com um empresário investigado no caso.
O ressarcimento deverá ser realizado em até 150 dias. Parte do valor será composta por recursos em espécie apreendidos durante a operação e por quantias que já estavam bloqueadas por determinação judicial.
Para completar o montante estabelecido no acordo, o investigado deverá realizar a venda de bens móveis e imóveis ligados ao grupo empresarial, mediante avaliação especializada. Entre os bens estão estabelecimentos comerciais, equipamentos e imóveis de alto padrão.
Operação investiga sonegação e ocultação de patrimônio
Deflagrada em junho de 2026, a Operação Emirados investiga um suposto esquema envolvendo sonegação fiscal, lavagem de dinheiro, ocultação de patrimônio, falsidade ideológica e associação criminosa.
Segundo as investigações, o grupo teria utilizado empresas de fachada e pessoas interpostas, conhecidas como “laranjas”, para ocultar os reais beneficiários dos recursos e evitar o pagamento de tributos estaduais. O esquema envolveria empresas dos setores de postos de combustíveis e atacado de alimentos.
O empresário Marcello Brunno Moreno, proprietário da Rede de Postos Expresso e da Expresso Distribuidora, é apontado como investigado na operação. Ele foi preso durante a deflagração da ação, em junho.
De acordo com informações divulgadas sobre a investigação, o suposto esquema teria causado prejuízos estimados em cerca de R$ 72 milhões aos cofres públicos do Estado.
Passivo fiscal pode chegar a R$ 28 milhões
Além dos R$ 11,2 milhões previstos inicialmente no acordo, também está em andamento uma negociação para regularizar o passivo fiscal do grupo econômico investigado, com valores que podem chegar a R$ 28 milhões.
A negociação é conduzida junto à Procuradoria-Geral do Estado do Rio Grande do Norte (PGE/RN), por meio de uma Transação Tributária Individual. O objetivo é garantir o pagamento do saldo remanescente das dívidas fiscais atribuídas às empresas investigadas.
