A Comissão de Constituição e Justiça do Senado aprovou nesta quarta-feira 2 a proposta de emenda à Constituição que prevê o fim da escala de trabalho 6×1 e reduz a jornada semanal de 44 para 40 horas. A votação foi simbólica, e o senador Rogério Marinho (PL-RN) pediu que seu voto contrário fosse registrado.
Além de Marinho, registraram posição contrária Jaime Bagattoli (PL-RO), Hamilton Mourão (Republicanos-RS) e Tereza Cristina (PP-MS). A proposta ainda precisa passar por dois turnos de votação no plenário do Senado, sem data definida até o momento.
Como votaram os senadores do RN
Rogério Marinho votou contra a PEC e pediu o registro da posição. Styvenson Valentim e Zenaide Maia votaram a favor da proposta. Como a deliberação foi simbólica, a confirmação dos votos favoráveis ocorreu visualmente durante a sessão da CCJ.
O que muda na jornada
O texto aprovado na comissão mantém o limite diário de oito horas e estabelece dois dias de descanso semanal remunerado, com preferência para que um deles seja o domingo. A redução da carga semanal seria feita em etapas: para 42 horas dois meses após a promulgação e para 40 horas um ano depois.
A PEC mantém uma exceção para trabalhadores com ensino superior e remuneração acima de 2,5 vezes o teto do INSS. Pelas regras citadas no relatório, esse grupo não seria alcançado pela alteração.
Rogério Marinho criticou proposta
Durante a discussão, Marinho defendeu que o Senado analisasse também uma proposta alternativa de sua autoria, baseada em negociação entre empregador e trabalhador e pagamento por hora trabalhada. Segundo ele, a mudança aprovada pela Câmara e mantida no parecer pode elevar custos e afetar empregos.
O senador potiguar já vinha se posicionando contra o fim da escala 6×1 sem compensações. Em março, ele afirmou ao Agora RN que defendia reduzir encargos para empresas em caso de diminuição da jornada.
A oposição havia apresentado destaques ao texto, mas Marinho retirou dois deles após o líder do MDB, Eduardo Braga (MDB-AM), anunciar a intenção de apresentar uma PEC paralela para discutir uma transição e possíveis impactos econômicos em setores de funcionamento contínuo.
Próximos passos no Senado
O parecer do senador Omar Aziz (PSD-AM) preservou o texto que já havia sido aprovado pela Câmara. Por isso, se o plenário do Senado aprovar a proposta sem mudanças, não será necessário que ela retorne aos deputados antes da promulgação pelo Congresso.
A votação em plenário depende de inclusão na pauta pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP). Uma PEC deve ser votada em dois turnos; entre as etapas, o regimento prevê intervalo de cinco dias úteis, salvo decisão política para flexibilizar o calendário.
A tramitação pode ser acompanhada nos canais oficiais do Senado Federal. No Rio Grande do Norte, a discussão também mobilizou entidades empresariais: a Fecomércio-RN pediu que a proposta não fosse votada antes das eleições.
