O procurador-geral da República, Paulo Gonet, defendeu nesta terça-feira 1° a nulidade e o arquivamento da investigação sobre a relação do ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), com o ex-banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master.
Em parecer encaminhado ao STF, Gonet afirma que houve um esforço para “buscar indicativos de envolvimento do ministro Alexandre de Moraes em ilícitos” e sustenta que o ministro André Mendonça extrapolou os limites de sua atuação ao determinar a investigação.
No documento, o procurador-geral afirma que “não cabe acusar, menos ainda ao juiz cabe realizar investigações pre-processuais“.
“Não lhe é dado valer-se da polícia judiciária como sua longa manus para atividades que não lhe foram assinaladas. Paradigmáticas decisões do Supremo Tribunal Federal não deixam dúvida de que a assunção pelo juiz de funções alheias às suas é causa de nulidade, que afeta os resultados da ação malsinada”, escreveu Gonet.
O parecer também sustenta que Mendonça, ao determinar as diligências, tinha conhecimento de que entre os investigados havia autoridades com foro por prerrogativa de função, entre elas Alexandre de Moraes. Segundo Gonet, nessas circunstâncias, a questão deveria ter sido submetida ao Supremo.
“Não deve o relator admitir e nem determinar que um colega da Corte Superior seja escrutinado”, afirma o procurador-geral.
Para Gonet, Mendonça teria atuado de ofício, sem provocação do Ministério Público ou iniciativa da Polícia Federal, o que tornaria a determinação nula por exceder os limites da competência do magistrado na fase pré-processual.
O procurador também afirma que não caberia ao ministro “aprofundar as pesquisas” sobre Moraes nem “determinar que se investigassem com mais detimento referências” ao integrante do STF.
“Impunha-se, antes, que, acreditando haver o que merecesse ser investigado, se dirigisse ao presidente do STF, para que o plenário pudesse avaliar o acerto da sua impressão, concordando ou não com a investigação”, registrou.
Com o parecer da Procuradoria-Geral da República, caberá agora ao presidente do STF, Edson Fachin, decidir se concorda com o pedido de arquivamento da investigação ou se submete o caso à análise do plenário da Corte.
