O candidato ao Governo do Rio Grande do Norte Álvaro Dias (PL) pagou uma multa de R$ 10 mil por propaganda eleitoral antecipada para regularizar sua situação perante a Justiça Eleitoral e afastar o risco de ter o registro da candidatura impedido por falta de quitação eleitoral.
O comprovante foi apresentado ao Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) nesta segunda-feira 31, horas depois de o relator do pedido de registro conceder três dias para a defesa resolver a pendência.
A multa decorre da participação de Álvaro em um evento realizado em 30 de junho, em Petrópolis, na Zona Leste de Natal. Por 5 votos a 1, o TRE-RN concluiu que o encontro ultrapassou os limites da pré-campanha e assumiu características de comício, com estrutura de som, jingle, discurso político, cadeiras instaladas na rua e distribuição de adesivos com a frase “Agora é a vez do RN – Álvaro”.
A condenação transitou em julgado, tornando-se definitiva. No sábado 29, o desembargador eleitoral Daniel Cabral Mariz Maia determinou que o relator do registro de candidatura de Álvaro fosse informado sobre a anotação da multa em seu cadastro eleitoral e avaliasse os possíveis reflexos do débito sobre a quitação eleitoral.
Nesta segunda-feira, a Procuradoria Regional Eleitoral comunicou ao processo de registro que uma consulta realizada em 30 de agosto apontava a ausência de quitação eleitoral do candidato. O órgão observou que a situação havia mudado desde 31 de julho, quando Álvaro ainda aparecia sem restrições, e defendeu que a pendência surgida durante a tramitação fosse considerada na análise da candidatura.
O relator do registro, desembargador Hallison Rêgo Bezerra, acolheu a manifestação do Ministério Público Eleitoral e concedeu prazo de três dias para que Álvaro se pronunciasse e apresentasse documentos capazes de afastar o obstáculo ao deferimento da candidatura.
Horas depois, a defesa informou que o candidato tomou conhecimento da restrição somente por meio do parecer ministerial e alegou que a falta de comunicação anterior impediu o pagamento espontâneo ou o pedido de parcelamento antes da anotação cadastral. Os advogados apresentaram o comprovante de quitação da multa e pediram que, com a pendência resolvida, o TRE-RN defira o registro da candidatura de Álvaro ao Governo.
Pesquisa Quaest vai ao TSE
A coligação Esperança e Trabalho, do candidato ao Governo Allyson Bezerra (União), acionou a Justiça Eleitoral para tentar derrubar a pesquisa Quaest publicada em 24 de agosto e obter a aplicação de multa ao instituto e à Inter TV Cabugi. A campanha alegou divergências entre a composição efetiva das 804 entrevistas e os percentuais informados ao sistema da Justiça Eleitoral, além de inconsistências na ponderação e na identificação dos locais da coleta. O desembargador Lourinaldo Silvestre não analisou o mérito por entender que, como o mesmo levantamento abrangeu as disputas para presidente, governador e senador, a competência é do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), para onde o processo foi encaminhado.
Caminho aberto
O ministro do Tribunal de Contas da União (TCU) Bruno Dantas formalizou nesta segunda 31 sua renúncia ao cargo, “em caráter irretratável”. Ex-presidente do tribunal, ele afirma que a decisão “é pessoal e voluntária, amadurecida ao longo dos últimos meses”. O substituto deverá ser indicado pelo Congresso Nacional, e já está escolhido: o senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), que deverá ser aprovado nas próximas semanas pelos parlamentares.
Avaliação
Coordenador da campanha de Flávio Bolsonaro (PL), o senador Rogério Marinho (PL) admitiu ontem que o candidato vai mal no Sudeste. “Nós estamos numa situação um pouco pior do que estávamos em relação a 2022. É uma região que nós vamos ter um cuidado todo especial, até para que a população desta região, que é uma região que tem uma condição econômica diferente, possa de fato fazer a comparação do que ocorreu nos dois governos”, afirmou. No Nordeste, Marinho reconheceu que o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deve vencer, mas avaliou que a diferença será menor do que a registrada há quatro anos.
