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Rosalba veta cinco projetos de leis

Agora RN
20/12/2011 | 11:07

A governadora Rosalba Ciarlini publicou hoje o veto a cinco projetos de leis aprovados pala Assembléia Legislativa no último período. Foram atingidos pelos vetos projetos de autoria dos deputados Larissa Rosado (PSB), Walter Alves (PMDB), Gustavo Carvalho (PDB), Fernando Mineiro (PT) e Leonardo Nogueira (DEM).

Os projetos vetados dispõe sobre a obrigatoriedade de inserção em todos os recipientes de bebidas alcoólicas a advertência sobre o perigo  de ingestão de álcool por mulheres durante o período de gestação (Leonardo Nogueira); dispõe sobre obrigatoriedade dos estabelecimentos de ensino, públicos e privados, disponibilizarem carteiras escolares destinadas aos alunos com deficiência (Larissa Rosado); dispõe sobre a reserva de 5% das vagas para pessoas Portadoras de Necessidades Especiais nos cursos de graduação oferecidos pela Universidade Estadual do Rio Grande do Norte (UERN) em todas as suas unidades de ensino (Gustavo Carvalho); proíbe a emissão de comprovantes em papel termo sensível no estado (Walter Alves); e institui no Estado o Sistema Estadual de Bandas de Música (Fernando Mineiro).

A alegação do governo para vetar as cinco matérias foi inconstitucionalidade.

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