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Aviões que pousarem em Mossoró e Caicó terão ICMS do querosene de aviação reduzido

Agora RN
19/12/2011 | 23:39

Uma alteração no regulamento do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS) permitirá que aeronaves que pousarem nos aeroportos de Mossoró e Caicó sofram uma redução da carga referente ao abastecimento.

O incentivo fiscal significa que as empresas optantes por estes destinos terão a redução de 17% para 5% do ICMS devido nos abastecimentos de aeronaves nos respectivos aeroportos.

De acordo com o secretário de Estado da Tributação, José Airton da Silva, o objetivo da ação foi ajudar no desenvolvimento das duas cidades, com intenção de atrair empresas que usarem os aeroportos para criar uma linha de passageiros.

As companhias interessadas deverão formalizar a opção pelo benefício na Unidade Regional de Tributação do domicílio fiscal, de acordo com critérios da Secretaria de Estado da Tributação.

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