Agora RN
24/05/2016 | 14:16
Nesta segunda-feira (23), a Comissão de Planejamento Urbano, Meio Ambiente, Transportes e Habitação debateu assuntos referentes às secretarias municipais de Mobilidade Urbana (STTU) e Meio Ambiente e Urbanismo (Semurb). Participaram da reunião os vereadores Klaus Araújo (SD), presidente da Comissão, e George Câmara (PCdoB), além de representantes das duas pastas.
O técnico do departamento de estudos e projetos da STTU, Nilton Filho, falou sobre a instalação dos abrigos de ônibus que ainda aguarda parecer do Ministério Público para ser efetivada. “Estamos esperando as recomendações do MP para definir os procedimentos. Nos espaços que existem condições favoráveis de instalação estamos colocando”, informou.
De acordo com o vereador Klaus Araújo o edital da Secretaria de Mobilidade Urbana não atende as exigências do Ministério Público. “Temos que resolver esse impasse o mais rápido possível, porque a população não pode ser penalizada com a ausência dos abrigos”.
Com a Semurb os parlamentares debateram a questão das multas aplicadas aos estabelecimentos comerciais. O Poder Público proíbe a instalação de mesas, cadeiras e equipamentos de som nas calçadas. “O problema é que estão multando antes de notificar os comerciantes. As multas chegam ao valor de R$ 2 mil. Ou seja, a prefeitura está tentando arrecadar da maneira errada”, ressaltou Klaus Araújo.
Por sua vez, o vereador George Câmara avaliou o trabalho da Comissão, que se relaciona com diversas áreas da administração municipal. “Sem sombra de dúvidas, a reunião foi produtiva, haja vista que o Legislativo cobrou do Executivo providências para a sociedade. Portanto, foram dados passos importantes”, concluiu.
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