Foi publicado no Diário Oficial do Município (DOM) desta quarta-feira (04) que a Prefeitura do Natal criou a Comissão Especial de Licitação dos Serviços de Transporte Público para a capital potiguar, vinculada à Secretaria Municipal de Mobilidade Urbana (STTU).
O objetivo principal da comissão será de receber, examinar e julgar os documentos e propostas à luz da Lei e das exigências contidas no edital do certame licitatório de Concessão dos Serviços de Transportes Coletivos Urbanos do Município.
A publicação informa que a comissão será composta por cinco membros, sendo pelo menos dois deles servidores pertencentes aos quadros permanentes dos órgãos da Administração Pública Municipal. Estes membros serão designados pelo prefeito Carlos Eduardo (PDT), que também será o responsável por escolher o presidente da mesma.
A Comissão Especial de Licitação dos Serviços de Transporte Público funcionará pelo prazo necessário à conclusão das atribuições que lhe são conferidas, e se extinguirá, automaticamente, após adjudicação dos objetos aos licitantes vencedores.
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