O juiz Eduardo Pinheiro, do Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN), mandou o YouTube retirar do ar a transmissão completa de uma edição do programa “Rural Mais Notícia”, veiculado pela Rádio Rural FM, de Caicó, em 5 de junho. A decisão foi motivada pela veiculação, durante o intervalo da atração, de uma edição do programa “RN Verdade”, peça de propaganda protagonizada pelo candidato ao Governo do Estado Álvaro Dias (PL).
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Apresentado como um programa especial exibido durante os intervalos da programação, o “RN Verdade” tinha conteúdo previamente produzido e identificado nominalmente com Álvaro Dias, com 4 minutos e 20 segundos de duração. A inserção começa com a apresentação: “A partir de agora, você acompanha ‘RN Verdade’, com Álvaro Dias, um espaço para falar sobre os desafios e o futuro do nosso estado”.
A ordem judicial não se restringiu ao trecho com a participação de Álvaro. O magistrado determinou que o Google, responsável pelo YouTube, torne indisponível globalmente, no prazo de 24 horas, o vídeo completo do “Rural Mais Notícia” no qual o bloco foi inserido. Álvaro Dias e a Fundação Educacional Santana, mantenedora da Rádio Rural, também ficam proibidos de reexibir ou republicar o conteúdo em qualquer meio.
Em caso de descumprimento, o juiz fixou multa diária de R$ 1 mil para cada representado, sem prejuízo de outras sanções e da eventual configuração do crime de desobediência eleitoral.
A liminar foi concedida em representação ajuizada pela coligação Esperança e Trabalho, que tem Allyson Bezerra (União) como candidato ao Governo do Estado. A ação sustenta que o “RN Verdade” não era uma entrevista jornalística nem fazia parte da cobertura habitual da emissora, mas funcionava como um bloco autônomo de promoção política exibido durante o intervalo da programação.
Segundo a coligação, o conteúdo apresentava Álvaro nominalmente, estabelecia um contraste depreciativo com a atual gestão estadual e projetava sua futura condução do Rio Grande do Norte. A representação argumenta ainda que o espaço era exclusivo e não estava disponível aos demais concorrentes, o que comprometeria a igualdade de oportunidades na disputa.
A ação pede, no julgamento definitivo, que Álvaro Dias e a Fundação Educacional Santana sejam condenados ao pagamento de multa por propaganda eleitoral antecipada. O mérito do processo ainda não foi analisado pelo TRE-RN.
Ao conceder a liminar, Eduardo Pinheiro afirmou que o áudio anexado ao processo fornece elementos suficientes para uma intervenção imediata da Justiça Eleitoral. Segundo o magistrado, “em uma análise preliminar das provas”, foi constatada “a plausibilidade das alegações” apresentadas pela coligação.
O relator considerou que as declarações veiculadas no bloco possuem conotação eleitoral e podem transmitir conteúdo equivalente a um pedido antecipado de voto. “A fala proferida pelo então pré-candidato representado, ao que se observa, são carregadas de conotação eleitoral que, prima facie, preenchem os requisitos da equivalência semântica”, registrou.
A legislação permite, antes do início oficial da campanha, a apresentação de pré-candidaturas e a exaltação das qualidades pessoais dos postulantes. O pedido explícito de voto, porém, é proibido e não precisa utilizar literalmente a expressão “vote em”. De acordo com a Justiça Eleitoral, a irregularidade também pode ser caracterizada pelo emprego das chamadas “palavras mágicas”, expressões com sentido equivalente à solicitação de apoio eleitoral.
A permanência da transmissão completa no YouTube foi apontada como motivo para a concessão da medida de urgência. Para o juiz, a disponibilidade do vídeo ampliava continuamente o alcance do conteúdo questionado. “A manutenção deste no YouTube perpetua a irregularidade diariamente, alcançando um número indeterminado de eleitores e gerando manifesto desequilíbrio na disputa eleitoral”, afirmou.
Condenação anterior
A representação também menciona uma condenação anterior de Álvaro Dias por conteúdo semelhante. Em 11 de junho, o plenário do TRE-RN concluiu, por unanimidade, que outra edição do “RN Verdade com Álvaro Dias” havia configurado propaganda eleitoral antecipada nas rádios FM Solidariedade 106 FM e Rural 102 FM, ambas em Caicó.
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Naquele caso, o conteúdo havia sido transmitido em 13 de abril e incluía um jingle que exaltava realizações da gestão de Álvaro em Natal e promovia a chapa formada por ele e Babá Pereira (PL). A música apresentava frases como “É Álvaro e Babá pro RN transformar” e “Ele já fez por Natal, agora é o RN”.
O TRE-RN considerou que a peça possuía “inequívoco conteúdo promocional” e se aproximava do formato utilizado no horário eleitoral gratuito. Álvaro Dias foi multado em R$ 15 mil, enquanto Babá Pereira recebeu multa de R$ 5 mil.
Na nova ação, ainda não houve julgamento definitivo sobre a ocorrência de propaganda eleitoral antecipada. Álvaro Dias e a Fundação Educacional Santana serão citados para apresentar defesa no prazo de 48 horas. Depois da manifestação dos representados e da instrução do processo, o caso retornará ao relator para julgamento de mérito.
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