O governo federal deverá distribuir R$ 13,2 bilhões do lucro obtido pelo Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) em 2025 aos trabalhadores que mantinham saldo em contas ativas ou inativas em 31 de dezembro do ano passado. O montante corresponde a 90% do resultado de R$ 14,7 bilhões registrado pelo Fundo e integra proposta elaborada pelo Ministério do Trabalho e Emprego, que será analisada pelo grupo técnico de apoio ao Conselho Curador do FGTS nesta quarta-feira, 22.
A decisão final caberá ao colegiado, que tem reunião marcada para 28 de julho. Se aprovada, a Caixa Econômica Federal deverá creditar os valores até o fim de agosto, proporcionalmente ao saldo existente em cada conta.
A distribuição dos resultados ocorre em um contexto de mudanças na remuneração do FGTS após decisão do Supremo Tribunal Federal (STF), que, em 2024, determinou que os rendimentos das contas vinculadas não podem ficar abaixo da inflação medida pelo Índice de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA).
Como a remuneração tradicional do Fundo é composta pela Taxa Referencial (TR) acrescida de juros de 3% ao ano, a distribuição dos lucros passou a ser um dos mecanismos para assegurar essa rentabilidade mínima. Com a proposta deste ano, o rendimento total dos cotistas deverá superar a inflação de 2025, encerrada em 4,26%.
O percentual de distribuição, entretanto, é inferior ao adotado no ano anterior. Em 2024, o Conselho Curador autorizou a divisão de R$ 12,9 bilhões, equivalentes a 95% do lucro obtido pelo Fundo, beneficiando cerca de 134 milhões de contas e proporcionando remuneração de aproximadamente 6,5% sobre os saldos.
Os valores incorporados às contas não ficam disponíveis para saque imediato e permanecem sujeitos às hipóteses previstas em lei, como demissão sem justa causa, aquisição da casa própria, aposentadoria ou diagnóstico de doenças graves.
A proposta também reacende o debate sobre o equilíbrio financeiro do FGTS. Representantes do setor da construção civil defendem a retenção de uma parcela maior dos lucros para fortalecer o patrimônio líquido do Fundo, diante da redução das disponibilidades provocada pelo aumento dos saques extraordinários, especialmente por trabalhadores que aderiram ao saque-aniversário e posteriormente foram demitidos.
O FGTS é a principal fonte de financiamento do programa Minha Casa, Minha Vida e, somente no ano passado, destinou R$ 12,5 bilhões em subsídios para habitação popular, dentro de um orçamento total de R$ 142 bilhões voltado também para projetos de saneamento e mobilidade urbana.
