O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pagou R$ 33,89 bilhões em emendas parlamentares em 2026 até 4 de julho, quando começou o período de restrições eleitorais às transferências voluntárias da União. O montante é o maior já registrado em um período pré-eleitoral e supera todo o valor repassado ao longo de 2022, ano da última eleição presidencial.
Os dados são do Siga Brasil, sistema de acompanhamento do Orçamento mantido pelo Senado Federal. O volume destinado às emendas também é superior aos R$ 19,65 bilhões pagos no mesmo período em investimentos do Novo Programa de Aceleração do Crescimento (PAC) e corresponde a aproximadamente um quarto de todas as despesas livres executadas pelo governo federal.
Procurada, a Secretaria de Relações Institucionais da Presidência da República afirmou que a “execução de recursos orçamentários é feita de acordo com a legislação e as determinações do Supremo Tribunal Federal, observada a aprovação técnica das propostas pelos órgãos responsáveis pela sua execução, bem como a disponibilidade orçamentária e financeira”.
A concentração dos pagamentos antes da campanha chama atenção porque, desde 4 de julho, está em vigor o chamado defeso eleitoral. A legislação restringe o pagamento de emendas e outras transferências voluntárias da União nos três meses anteriores à eleição, com exceções como obras já em andamento e situações de calamidade pública. A regra busca impedir que a movimentação de recursos públicos interfira na igualdade da disputa entre candidatos.
Apesar da restrição, pelo menos R$ 24,5 bilhões foram pagos sem que os respectivos projetos e obras estivessem concluídos. Na prática, esses recursos poderão ser utilizados por estados e municípios durante o período eleitoral. Esse cenário decorre de mudanças acumuladas nos últimos anos no sistema de execução das emendas, que passaram a permitir transferências antes da realização efetiva de parte das ações financiadas.
Uma dessas alterações ocorreu em 2019, com a criação das chamadas emendas Pix, que permitem o envio direto de recursos para estados e municípios antes mesmo do início de projetos específicos e com menor vinculação prévia. Em 2024, o Congresso autorizou também o pagamento antecipado de outros tipos de transferências de até R$ 1,5 milhão, faixa que corresponde a 90% do total desses repasses.
Em 2026, uma nova mudança reforçou a concentração das liberações no primeiro semestre. O Congresso impôs um calendário prioritário para o pagamento das emendas, posteriormente sancionado por Lula. A medida fez parte de uma negociação mais ampla sobre as regras fiscais: o Legislativo havia exigido que o Executivo buscasse o centro da meta fiscal, o que demandaria maior contenção de despesas, mas o acordo permitiu ao governo trabalhar com o piso da meta e, consequentemente, ampliar a margem para gastos.
A combinação dessas mudanças facilitou a transferência de recursos antes das eleições e deixou prefeituras e governos estaduais com valores disponíveis para execução durante a campanha.
O volume pago ainda pode crescer. Em maio, o Congresso derrubou veto de Lula à Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) e abriu possibilidade para pagamentos de emendas e doações durante o próprio defeso eleitoral. Técnicos do governo, contudo, avaliam que a legislação eleitoral prevalece e que cada situação deverá ser examinada individualmente.
Dos R$ 33,89 bilhões pagos em 2026, R$ 18,55 bilhões correspondem a emendas individuais, indicadas diretamente por deputados e senadores. Outros R$ 7,68 bilhões são de emendas de comissão, modalidade que sucedeu parte da estrutura do orçamento secreto, enquanto R$ 7,28 bilhões vieram de emendas de bancadas estaduais.
Há ainda R$ 386 milhões relacionados ao extinto orçamento secreto, mecanismo declarado inconstitucional pelo Supremo Tribunal Federal (STF). Os valores correspondem a restos de recursos liberados durante o governo Jair Bolsonaro (PL) e que ainda aguardavam quitação financeira.
A área da Saúde concentra parcela expressiva dos repasses. A Comissão de Saúde da Câmara lidera o volume pago, com R$ 3,6 bilhões destinados a pedidos de parlamentares. Em seguida aparece a Comissão de Assuntos Sociais do Senado, também com forte presença de recursos para a saúde, somando R$ 1,8 bilhão. Nos bastidores do Congresso, os presidentes das duas Casas, Hugo Motta (Republicanos-PB) e Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), exercem influência sobre o apadrinhamento político dessas verbas.
Entre os parlamentares, o maior volume de emendas pagas foi atribuído ao senador Weverton Rocha (PDT-MA), pré-candidato à reeleição e aliado do governo Lula, com R$ 88,85 milhões. Ele foi relator da indicação de Jorge Messias ao STF, posteriormente rejeitada pelo Senado, e, no fim de 2025, foi alvo de mandados de busca e apreensão na quinta fase da Operação Sem Desconto, que investiga desvios ilegais no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS).
O senador também viajou aos Estados Unidos em um jatinho particular administrado por empresa que tinha o banqueiro Daniel Vorcaro, do Banco Master, entre os sócios. “Me orgulho de ser um senador que corre atrás de investimentos para o meu Estado e, por isso, já consegui enviar recursos para os 217 municípios maranhenses”, afirmou Weverton. Segundo ele, as verbas ajudaram a manter hospitais de combate ao câncer, centros de diagnóstico, outras unidades hospitalares e postos de saúde. “Estes recursos, que são de execução obrigatória e felizmente chegaram, estão ajudando a população do meu Estado.”
Na sequência aparece o senador Carlos Fávaro, ex-ministro da Agricultura e também pré-candidato à reeleição, com R$ 74,5 milhões em emendas pagas. A assessoria do parlamentar afirmou que os recursos estão “muito bem aplicados em obras e ações a favor da população mato-grossense”.
