A Comissão Especial de Inquérito (CEI) da Energia Solar da Câmara Municipal de Natal concluiu, nesta quinta-feira 2, a investigação sobre supostas falhas da Neoenergia Cosern na cobrança de consumidores que produzem a própria energia. Após quase três meses de trabalhos, o colegiado aprovou o relatório final e decidiu encaminhar o documento ao Ministério Público e ao Procon para adoção das medidas cabíveis.
A comissão foi instalada após o aumento de reclamações relacionadas à cobrança de faturas, falta de transparência na compensação dos créditos de energia e dificuldades enfrentadas pelos consumidores no atendimento da distribuidora. Durante a investigação, foram realizadas audiências públicas, oitivas e análise de documentos.
Presidente da CEI, o vereador Kleber Fernandes (Republicanos) afirmou que o trabalho trouxe resultados para os consumidores e contribuiu para ampliar o debate sobre a geração distribuída de energia.
“Natal é uma cidade que tem sol praticamente o ano todo e deve estimular o uso da energia limpa. A comissão trouxe esse debate, promoveu investigações e conseguiu avanços importantes para garantir mais segurança e transparência aos consumidores.”
Segundo o parlamentar, entre os compromissos assumidos pela Neoenergia Cosern estão o retorno do atendimento presencial para consumidores com dúvidas sobre as faturas, a realização de mutirões de atendimento em parceria com o Procon Municipal, campanhas de esclarecimento e a implantação de um novo modelo de fatura com informações mais claras sobre consumo e créditos de energia.
Outro compromisso firmado pela concessionária prevê a devolução em dobro dos valores cobrados indevidamente de ICMS nos casos em que houver cobrança do tributo.
Relator da comissão, o vereador Daniel Santiago (PP) afirmou que um dos principais resultados da investigação foi o reconhecimento das falhas por parte da distribuidora.
“Foram quase três meses de muito trabalho ouvindo consumidores e a própria concessionária. A companhia reconheceu dificuldades na transparência dos créditos e na comunicação com os usuários e assumiu compromissos para corrigir essas falhas.”
O relatório também recomenda a criação de uma mesa permanente de diálogo entre a Neoenergia Cosern e o Procon Municipal para acompanhar reclamações e buscar soluções para os consumidores. Além disso, a distribuidora deverá ampliar a transparência das informações prestadas nas faturas e nos canais de atendimento.
De acordo com a Câmara Municipal, a Comissão Permanente de Defesa do Consumidor acompanhará o cumprimento dos compromissos assumidos pela concessionária após o encerramento da CEI.
Também participaram da reunião que aprovou o relatório final os vereadores Pedro Henrique (PP) e Herberth Sena (PV).
