O presidente do Senado, Davi Alcolumbre, pautou para esta terça-feira 30 a votação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que institui aposentadoria especial para agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias. A proposta é tratada pelo governo federal como mais uma “pauta-bomba” em tramitação no Congresso Nacional, diante do impacto estimado de R$ 30 bilhões nas contas da Previdência ao longo dos próximos dez anos.
A equipe econômica tenta impedir a votação da matéria, que já foi aprovada pela Câmara dos Deputados em outubro do ano passado e recebeu parecer favorável da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado no último dia 10. Senadores favoráveis ao texto articulam a realização dos dois turnos de votação ainda nesta terça-feira, acelerando a tramitação da proposta.
De acordo com estimativas dos ministérios da Fazenda, do Planejamento e da Previdência, a PEC elevará em aproximadamente R$ 3 bilhões por ano a insuficiência financeira dos regimes previdenciários, totalizando cerca de R$ 30 bilhões em uma década. A Confederação Nacional de Municípios, no entanto, calcula que o impacto poderá alcançar R$ 69 bilhões no mesmo período.
Pela proposta, agentes comunitários de saúde e agentes de combate às endemias passarão a ter direito à aposentadoria especial aos 57 anos de idade, no caso das mulheres, e aos 60 anos, para os homens, desde que cumpram 25 anos de contribuição e de efetivo exercício na atividade. O texto também estabelece regras de transição para os profissionais que já estão na carreira, permitindo aposentadoria em idade inferior até 2041, além de estender o benefício aos agentes indígenas de saúde e de saneamento.
O governo argumenta que a medida cria uma nova exceção às regras estabelecidas pela Reforma da Previdência de 2019 e amplia a pressão sobre as contas públicas em um momento de busca pelo equilíbrio fiscal. Apesar da resistência do Executivo, líderes partidários avaliam que a proposta tem amplo apoio entre os senadores e deve repetir a votação expressiva obtida na Câmara.
Nos últimos meses, sob a presidência de Alcolumbre, o Senado aprovou outras propostas de elevado impacto fiscal, como projetos relacionados à renegociação de dívidas de produtores rurais, ao aumento do piso salarial de médicos e à aposentadoria especial para enfermeiros. Ao defender a inclusão da PEC na pauta, o presidente da Casa afirmou que não poderia ser “o único vilão” responsável por impedir a tramitação de matérias que contam com apoio majoritário dos parlamentares.
