A Justiça condenou um aplicativo de entregas a pagar R$ 5 mil por danos morais a um consumidor que relatou ter sido ameaçado pelo dono de um restaurante após cancelar um pedido em Mossoró, no Oeste do Rio Grande do Norte.
A decisão é do 3º Juizado Especial Cível e Criminal da Comarca de Mossoró. Segundo o processo, o cliente havia solicitado uma refeição pela plataforma, mas, ao receber o alimento em condições impróprias para consumo, pediu o cancelamento e teve o valor estornado.
De acordo com a ação, o caso não terminou com o cancelamento. O responsável pelo restaurante foi até o local onde o consumidor estava hospedado e passou a fazer ameaças por meio de gritos e buzinaços. A situação terminou com a chegada da polícia.
O autor do processo informou que é Pessoa com Deficiência (PcD), amputado bilateral, e afirmou que o episódio provocou uma crise hipertensiva, o que exigiu atendimento de urgência em uma unidade de saúde.
Na ação, o consumidor alegou falha no serviço prestado pela plataforma, principalmente pelo compartilhamento de dados com o restaurante. Ele também pediu ressarcimento por danos materiais.
A empresa responsável pelo aplicativo afirmou que atua apenas como intermediadora e que não poderia ser responsabilizada pelos atos do estabelecimento. Também argumentou que o estorno do pedido encerraria o problema.
A juíza Welma Maria Ferreira de Menezes rejeitou a defesa e considerou que o aplicativo faz parte da relação de consumo, ao intermediar pagamentos, gerenciar dados dos usuários e estabelecer regras para o serviço.
O pedido de indenização por danos materiais foi negado por falta de comprovação dos gastos.
Em relação aos danos morais, a decisão levou em conta que o consumidor, sozinho em uma cidade desconhecida, foi exposto a ameaças, ofensas e intimidação, situação que resultou em uma emergência médica.
