Cinco servidores municipais de Natal foram afastados judicialmente de suas funções em uma investigação sobre cobranças indevidas por serviços públicos gratuitos na Secretaria Municipal de Finanças (Sefin), antiga Secretaria Municipal de Tributação (Semut). A Polícia Civil deflagrou nesta terça-feira 10 a Operação Deceptor, que tem nove investigados.
Além dos cinco servidores, são investigados quatro ex-colaboradores que não possuem vínculo atual com a administração municipal. A ação incluiu mandados de busca e apreensão em Natal, Parnamirim e São Gonçalo do Amarante e bloqueio de bens no valor aproximado de R$ 500 mil.
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Segundo a Polícia Civil, os investigados são suspeitos de exigir pagamentos de contribuintes para realizar procedimentos tributários e imobiliários oferecidos gratuitamente pelo município.
Entre os serviços estão alteração de titularidade de imóveis, parcelamento de débitos tributários, regularização cadastral, desmembramento e remembramento de imóveis e emissão de boletos tributários.
As apurações apontam que os valores eram pagos diretamente aos investigados ou a terceiros indicados por eles. Em troca, os contribuintes recebiam promessas de facilitação ou maior rapidez na tramitação das solicitações.
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Os policiais cumpriram buscas na sede da Sefin e em endereços residenciais dos investigados. O material recolhido será analisado para aprofundar a apuração e identificar possíveis outros envolvidos.
A Polícia Civil informou que a Secretaria Municipal de Finanças colaborou com as investigações e prestou apoio durante o cumprimento das medidas judiciais.
O nome da operação, “Deceptor”, significa “enganador” em latim e faz referência à suspeita de que contribuintes tenham sido induzidos a pagar por serviços gratuitos mediante promessas de facilidades no atendimento.
A corporação orienta que pessoas que receberam solicitações de pagamentos indevidos ou efetuaram esses pagamentos para realizar serviços na antiga Semut procurem a Polícia Civil. Informações também podem ser repassadas anonimamente pelo Disque Denúncia 181.
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