A discussão sobre o fim da escala 6×1 e a redução da jornada de trabalho deve ganhar um novo capítulo no Senado Federal. Depois da aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) pela Câmara dos Deputados, líderes governistas e da oposição passaram a disputar qual dos três textos em tramitação na Casa terá prioridade na análise da matéria. As informações são da CNN Brasil.
Além da proposta aprovada pelos deputados na última quarta-feira 27, o Senado possui uma PEC apresentada pela oposição e outra de autoria do senador Paulo Paim (PT-RS), que já passou pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) e aguarda deliberação do plenário desde dezembro do ano passado.
A definição sobre qual proposta avançará primeiro deverá passar pelo presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União Brasil-AP), em conjunto com os líderes partidários. A escolha pode influenciar tanto o ritmo da tramitação quanto o conteúdo final das mudanças relacionadas à jornada de trabalho.
Até este domingo 31, a PEC aprovada pela Câmara ainda não havia sido encaminhada à CCJ do Senado. A expectativa é de que a proposta avance na Casa, mas sem a mesma velocidade observada entre os deputados.
Enquanto isso, a PEC apresentada pela oposição foi protocolada na quinta-feira 28 e encaminhada à comissão no mesmo dia. Já o texto de Paulo Paim é considerado o mais adiantado do ponto de vista regimental, por já ter concluído sua tramitação na CCJ.
O presidente da Comissão de Constituição e Justiça, Otto Alencar (PSD-BA), afirmou à CNN Brasil que pretende priorizar a proposta aprovada pela Câmara. Segundo ele, o texto recebeu amplo apoio dos deputados e foi debatido ao longo dos últimos meses. Apesar disso, o senador também reconheceu que a PEC de Paulo Paim foi a primeira iniciativa sobre o tema no Senado e afirmou que a matéria poderia receber tratamento prioritário.
Nos bastidores, integrantes do Palácio do Planalto avaliam que a ampla aprovação obtida na Câmara fortaleceu a posição do governo. Aliados do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) trabalham para que a tramitação seja concluída antes do recesso parlamentar de julho.
A oposição, por outro lado, pretende utilizar sua proposta como instrumento de negociação. Parlamentares ligados ao setor produtivo defendem alterações no texto aprovado pela Câmara, entre elas a ampliação do prazo de transição para as novas regras e maior flexibilidade para definição das jornadas por meio de acordos entre empregadores e trabalhadores.
Também existe a possibilidade de que trechos das três propostas sejam incorporados em um único texto durante a tramitação. Essa alternativa ampliaria o espaço para mudanças na proposta aprovada pelos deputados e abriria margem para negociações sobre o tempo de adaptação às novas regras.
Pela versão aprovada na Câmara, a jornada máxima semanal seria reduzida de 44 para 40 horas em um período de até 14 meses após a promulgação da emenda constitucional. O texto também prevê o fim da escala 6×1, com a adoção de dois dias de descanso semanal para os trabalhadores, medida que passaria a valer 60 dias após a aprovação definitiva da PEC.
O Senado já aprovou a realização de uma sessão temática para discutir o tema, mas ainda não há data definida para o debate.
