A proposta de emenda à Constituição (PEC) que prevê o fim da escala 6×1 e a redução da jornada semanal de trabalho continua mobilizando discussões no Congresso Nacional e também entre especialistas, empresários e gestores públicos. Após ser aprovada pela Câmara dos Deputados, a matéria agora avança no Senado cercada por debates sobre impactos econômicos, regras de descanso semanal e custos para o setor público.
Nos bastidores do Senado, a expectativa é de que a proposta tenha tramitação acelerada. O presidente da Casa, Davi Alcolumbre, já sinalizou que o texto deve passar inicialmente pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) antes de seguir para votação em plenário. A comissão é presidida pelo senador Otto Alencar, que afirmou considerar a matéria prioritária.
Paralelamente, uma proposta alternativa apresentada por parlamentares do PL também começou a tramitar no Senado. O texto propõe um modelo mais flexível de jornada, permitindo que trabalhadores escolham entre a limitação semanal tradicional e formatos baseados em banco de horas e distribuição diferenciada da carga horária.
Enquanto o debate político avança, estudos técnicos começaram a estimar os possíveis efeitos da mudança. Um levantamento do Centro de Liderança Pública (CLP) concluiu que a obrigatoriedade de duas folgas semanais colocaria a legislação brasileira entre as mais rígidas do mundo em relação à distribuição da jornada de trabalho.
Segundo o estudo, a maioria dos países desenvolvidos mantém apenas um dia obrigatório de descanso semanal, mesmo em locais com jornadas reduzidas. A França, por exemplo, frequentemente citada como referência em redução de carga horária, limita a jornada a 35 horas semanais, mas ainda permite a distribuição do trabalho em até seis dias por semana.
O economista Daniel Duque, pesquisador do FGV Ibre e responsável pela análise técnica do CLP, avalia que combinar redução de horas com restrição mais rígida sobre os dias trabalhados pode ampliar impactos econômicos sobre empresas e empregos.
A nota técnica cita experiências internacionais para estimar possíveis consequências no Brasil. Entre elas, redução potencial no emprego formal, aumento de custos operacionais e queda na produtividade média por trabalhador.
As preocupações também chegaram ao setor público. Um estudo encomendado pela Frente Nacional de Prefeitos (FNP) estima que estados e municípios possam enfrentar aumento de até R$ 34,5 bilhões em despesas caso as novas regras sejam implementadas sem um período maior de transição.
O principal impacto estaria nos contratos terceirizados utilizados em serviços como limpeza urbana, coleta de lixo, manutenção de vias, segurança e transporte público. Segundo o levantamento, apenas os contratos terceirizados responderiam por mais de R$ 20 bilhões em custos adicionais.
O presidente da FNP e prefeito de Porto Alegre, Sebastião Melo, afirmou que muitas prefeituras dependem fortemente da terceirização para manter serviços essenciais funcionando e alertou para possíveis reflexos nas tarifas do transporte coletivo e na necessidade de ampliação de subsídios públicos.
A proposta aprovada pela Câmara prevê redução gradual da jornada semanal de 44 para 40 horas. O texto estabelece que as duas primeiras horas sejam retiradas em até dois meses após a promulgação da emenda, enquanto as duas horas restantes deverão ser reduzidas ao longo do ano seguinte. Além disso, a PEC determina duas folgas semanais obrigatórias, sendo uma preferencialmente aos domingos.
Mesmo diante das críticas, defensores da proposta argumentam que a redução da jornada pode melhorar a qualidade de vida dos trabalhadores, reduzir desgaste físico e mental e estimular maior equilíbrio entre trabalho e vida pessoal. O tema deve seguir entre os principais debates econômicos e trabalhistas do Congresso nos próximos meses.
