A Companhia de Águas e Esgotos do Rio Grande do Norte (Caern) prorrogou até 8 de junho o prazo da consulta pública sobre a Parceria Público-Privada (PPP) voltada à universalização dos serviços de esgotamento sanitário em 48 municípios potiguares. O prazo anterior terminaria em 29 de maio.
A consulta é destinada a cidadãos, entidades e órgãos da sociedade civil interessados em contribuir com o projeto, que prevê investimentos de R$ 3,8 bilhões ao longo do contrato. Os documentos técnicos e o envio de sugestões estão disponíveis no site da Caern.
A proposta prevê que, até 2033, seja alcançada cobertura de 90% dos serviços de esgotamento sanitário nas microrregiões Central Oeste e Litoral Seridó, conforme as metas estabelecidas pelo Marco Legal do Saneamento Básico, instituído pela Lei nº 14.026/2020. A expectativa é de que cerca de 1,9 milhão de pessoas sejam atendidas pela iniciativa.
Segundo a Caern, a PPP será na modalidade administrativa e terá vigência até 2051. Antes da abertura da consulta pública, a companhia realizou, em 11 de maio, audiências públicas com representantes das duas microrregiões contempladas pelo projeto.
Após o encerramento da consulta, as contribuições recebidas serão analisadas e poderão ser incorporadas ao edital da parceria. A companhia informou ainda que todas as respostas apresentadas durante o processo também serão publicadas.
Concluída essa etapa, o projeto seguirá para análise do Tribunal de Contas do Estado (TCE/RN) e do colegiado das microrregiões envolvidas. Em seguida, será publicado o edital da licitação. A estruturação da PPP conta com apoio do Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social, responsável pelo desenvolvimento técnico do projeto.
