O governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) iniciou conversas com parlamentares para medir a receptividade no Congresso Nacional a uma eventual revogação da chamada “taxa das blusinhas”, imposto aplicado sobre compras internacionais de pequeno valor feitas por plataformas estrangeiras de comércio eletrônico.
A medida, que entrou em vigor em meio ao debate sobre concorrência entre varejo nacional e gigantes asiáticas do e-commerce, continua provocando divisões dentro do próprio governo. Enquanto integrantes da ala política enxergam espaço para revisar a cobrança diante da pressão popular e do impacto sobre consumidores de baixa renda, setores da equipe econômica resistem à ideia de flexibilização.
Segundo interlocutores do Palácio do Planalto, auxiliares ligados à articulação política defendem que uma eventual mudança poderia ocorrer por meio de medida provisória. Já os ministérios da Fazenda e do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços (MDIC) demonstram preocupação com os efeitos fiscais e concorrenciais da revogação.
A avaliação predominante na área econômica é que a taxação das remessas internacionais de pequeno valor ajudou a ampliar o controle aduaneiro e reduziu distorções competitivas entre plataformas estrangeiras e empresas brasileiras.
Integrantes do governo argumentam que o modelo atual também contribuiu para diminuir brechas tributárias utilizadas por empresas internacionais que enviavam produtos ao Brasil em larga escala com fiscalização reduzida.
Além disso, a arrecadação obtida com a cobrança passou a ser vista como relevante para as contas públicas. Dados do governo apontam crescimento significativo da receita vinculada às compras internacionais após a implementação da medida.
Apesar disso, parlamentares da base governista relatam aumento da pressão popular contra a taxa, especialmente nas redes sociais, onde consumidores criticam o encarecimento de compras feitas em plataformas estrangeiras de baixo custo.
A chamada “taxa das blusinhas” incide sobre compras internacionais de até US$ 50 realizadas por pessoas físicas em plataformas de comércio eletrônico. O modelo prevê cobrança de imposto de importação de 20% sobre o valor da mercadoria.
A medida foi defendida principalmente por representantes do varejo nacional e da indústria brasileira, que alegavam concorrência desleal diante da entrada massiva de produtos importados vendidos a preços muito inferiores aos praticados no mercado interno.
Por outro lado, consumidores passaram a enxergar a cobrança como aumento indireto do custo de vida, especialmente entre pessoas que recorriam a plataformas estrangeiras para comprar roupas, acessórios, eletrônicos e itens domésticos mais baratos.
No Congresso Nacional, o tema divide parlamentares e já começou a gerar movimentação política. O líder do governo na Câmara, deputado Paulo Pimenta (PT-RS), admitiu que existem discussões internas sobre uma possível revisão da medida.
Segundo ele, há diferentes interpretações dentro do governo sobre os impactos econômicos e sociais da taxação. “Apesar disso, ele defendeu o fim da cobrança como uma posição pessoal e criticou a diferença de tratamento entre consumidores de baixa renda e passageiros que viajam ao exterior”, relatam interlocutores envolvidos nas negociações.
Pimenta também afirmou que há desequilíbrio entre as regras aplicadas a consumidores comuns e viajantes internacionais que retornam ao Brasil com mercadorias compradas fora do país. “Não tem sentido a pessoa que vai pro exterior e chega no aeroporto e tem condições de trazer tudo que ela traz sem pagar nada, enquanto o cidadão mais humilde, que a única condição que ele tem é comprar pela internet, seja obrigado a pagar uma taxa”, argumentou.
O deputado ressaltou ainda que passageiros vindos do exterior contam atualmente com faixa de isenção de até US$ 1 mil em compras internacionais sem incidência de imposto. “Então, no mínimo, nós teríamos que ter uma situação equivalente, porque hoje essa lógica só funciona para os pobres”, afirmou.
Mesmo com a pressão política crescente, integrantes da equipe econômica demonstram cautela em relação à revogação. Técnicos argumentam que a retirada da cobrança poderia estimular novamente o aumento de remessas internacionais sem fiscalização adequada, afetando arrecadação e competitividade da indústria nacional.
A avaliação do Ministério da Fazenda é que o programa Remessa Conforme, criado para regulamentar importações internacionais de pequeno valor, ajudou a ampliar o controle sobre operações realizadas por plataformas estrangeiras. O MDIC também acompanha o debate com preocupação, principalmente diante da pressão exercida por setores industriais que defendem proteção maior contra produtos importados de baixo custo, especialmente os vindos da China.
Nos bastidores, aliados do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), afirmam que o governo tenta medir o ambiente político antes de encaminhar qualquer proposta oficial sobre o tema. A percepção é de que a medida possui forte apelo popular, mas enfrenta resistência de setores econômicos. Parlamentares governistas avaliam que a discussão ganhou dimensão eleitoral por atingir o consumo popular. Representantes do varejo nacional, porém, intensificam articulações para impedir eventual flexibilização.
