O Brasil registrou 22.800 casos de estupro coletivo entre 2022 e 2025, segundo dados do Sistema de Informação de Agravos de Notificação (Sinan) do Ministério da Saúde. O número representa uma média superior a 15 ocorrências por dia no país.
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De acordo com os dados, 8,4 mil vítimas eram mulheres adultas, enquanto 14,4 mil casos envolveram crianças e adolescentes do sexo feminino, indicando que a maior parte das vítimas está entre os grupos mais jovens.

Especialistas alertam, no entanto, que os números podem ser ainda maiores. Isso porque a subnotificação é considerada um dos principais obstáculos no combate à violência sexual, já que muitas vítimas não denunciam os crimes.
Segundo a gestora executiva do Instituto Justiça de Saia e do projeto Justiceiras, Najara Barreto, o silêncio em torno desse tipo de violência ainda é um dos fatores que dificultam a exposição do problema.
“A violência sexual, especialmente em sua forma coletiva, permanece cercada por camadas históricas de silêncio. Em casos de estupro coletivo, esse silêncio tende a ser ainda maior”, afirmou.
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Outro fator que contribui para a baixa denúncia é que, em muitos casos, ao menos um dos agressores conhece a vítima, o que pode aumentar o medo de represálias e a pressão social.
Para especialistas, o estupro coletivo também possui um componente simbólico de dominação. “O crime deixa de ser apenas um ato de violência sexual e passa a operar como uma demonstração pública de domínio sobre o corpo feminino”, explicou Barreto.
A assistente social Roseli de Oliveira Barbosa, presidente da ONG Tamo Juntas, ressalta que muitos casos não ganham visibilidade nacional, especialmente quando ocorrem em áreas periféricas ou atingem grupos vulneráveis.
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“Casos semelhantes estão acontecendo todos os dias nas comunidades periféricas e atingem sobretudo mulheres negras, pessoas trans e crianças, mas não recebem a mesma visibilidade”, afirmou.
Legislação e punição
O crime de estupro está previsto no artigo 213 do Código Penal brasileiro, que define como estupro o ato de constranger alguém, mediante violência ou grave ameaça, a manter relação sexual ou praticar outro ato libidinoso.
A pena base varia de seis a dez anos de prisão, podendo chegar a 12 anos quando a vítima sofre lesão grave ou é menor de idade. Se houver morte da vítima, a pena pode variar de 12 a 30 anos.
Já a Lei nº 13.718 ampliou as punições para casos de estupro coletivo, quando duas ou mais pessoas participam do crime. Nessas situações, a pena pode ser aumentada entre um terço e dois terços.
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Impactos nas vítimas
Além das consequências físicas, vítimas de estupro coletivo costumam sofrer fortes impactos psicológicos, como sentimentos de culpa, medo e humilhação.
Segundo especialistas, quando a violência atinge crianças e adolescentes, os danos podem ser ainda mais profundos, afetando o desenvolvimento emocional e psicológico das vítimas.
Diante desse cenário, organizações e pesquisadores defendem políticas públicas mais amplas de prevenção, investigação eficiente e campanhas educativas sobre consentimento e violência sexual, principalmente voltadas para jovens.
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