A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) manteve, por maioria, as medidas cautelares impostas ao ex-presidente Jair Bolsonaro. A decisão confirma o entendimento do ministro Alexandre de Moraes, relator da ação, que determinou as restrições com base em investigações da Polícia Federal e parecer da Procuradoria-Geral da República (PGR).
O julgamento foi realizado em plenário virtual. Os ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia acompanharam Moraes. Luiz Fux foi o único voto divergente.
Entre as medidas mantidas estão o uso de tornozeleira eletrônica, recolhimento domiciliar entre 19h e 6h e nos finais de semana, proibição de contato com embaixadores e diplomatas estrangeiros, proibição de contato com outros réus e investigados, e proibição de acesso às redes sociais.
Na decisão individual, Moraes apontou que Jair Bolsonaro e o deputado federal Eduardo Bolsonaro agiram para:
“Tentar submeter o funcionamento do Supremo Tribunal Federal ao crivo de outro Estado estrangeiro, por meio de atos hostis derivados de negociações espúrias e criminosas com patente obstrução à Justiça e clara finalidade de coagir essa CORTE no julgamento” da ação penal da trama golpista.
O ministro também afirmou:
“As condutas de Eduardo Nantes Bolsonaro e Jair Messias Bolsonaro caracterizam CLAROS e EXPRESSOS ATOS EXECUTÓRIOS e FLAGRANTES CONFISSÕES DA PRÁTICA DOS ATOS CRIMINOSOS.”
Segundo Moraes, ficaram configurados os crimes de coação no curso do processo, obstrução de investigação de infração penal que envolva organização criminosa e atentado à soberania.
