BUSCAR
BUSCAR
Câmara Municipal de Natal

Vereadores de Natal aprovam projeto que cria Estatuto da Igualdade Racial

Confira a coluna da Câmara Municipal de Natal desta sexta 18
Câmara Municipal de Natal
18/11/2022 | 00:13

Com o objetivo de superar o racismo, a discriminação e as desigualdades étnicas e raciais, a Câmara Municipal de Natal aprovou em sessão ordinária, nesta quinta-feira (17), o Projeto de Lei n° 544/2021, de autoria da vereadora Brisa Bracchi (PT), que cria o Estatuto Municipal da Promoção e Igualdade Étnico-Racial para a capital potiguar.

O texto prevê a elaboração de um conjunto de iniciativas políticas dirigidas à correção de desigualdades raciais e sociais. Serão consideradas ações afirmativas os programas e as medidas especiais adotados pelo Município e pela iniciativa privada para a erradicação das desigualdades étnico-raciais e promoção da igualdade de oportunidades. “A cidade do Natal não é apenas uma formação histórica de Europeus, mas é, sim, constituída por contribuições significativas do povo negro, dos indígenas, ciganos, quilombolas e povos tradicionais de matriz africana e afro-ameríndia. Desta forma, é indispensável garantir igualdade de direitos”, afirmou a vereadora Brisa Bracchi.

SESSAO ORDINARIA 17.11.2022
Foto: Elpídio Júnior

Comissão Especial aprova relatório da Reforma da Previdência do Município

A Câmara de Natal realizou a primeira reunião da Comissão Especial para acompanhamento da Reforma da Previdência Social dos servidores municipais. Durante o encontro, foi aprovado parecer do vereador Raniere Barbosa (Avante), relator da matéria, que agora será encaminhado para debate e votação no plenário da Casa. Se aprovada, a proposição altera a Lei Orgânica do Município. “Trata-se de uma comissão suprapartidária, com integrantes das três bancadas do Legislativo natalense. Designamos a relatoria, o parecer foi apresentado e prontamente avaliado e aprovado pelo colegiado com três votos a favor e uma abstenção. O próximo passo é a apreciação pelos 29 vereadores, que deverá ser feita com muita responsabilidade e serenidade”, disse o presidente da Comissão Especial, vereador Herberth Sena (PSDB).

SELO PARCEIROS DAS MULHERES

Os vereadores de Natal aprovaram, em segunda discussão, o PL n° 146/2021, de autoria da vereadora Ana Paula (SD), que cria o Selo de Responsabilidade Social Parceiro das Mulheres, certificando empresas que priorizam a contratação de mulheres vítimas de violência doméstica.

COMENDA DR RUY PEREIRA

A CMN entregou a Comenda Sanitarista Dr. Ruy Pereira dos Santos a profissionais de saúde, entre os quais, médicos, enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem, gestores e socorristas. Este ano, a propositora da outorga foi da vereadora Camila Araújo (União Brasil), que também foi a propositora do Título de Cidadão Natalense ao médico cirurgião geral Nelson Inácio dos Santos Neto, natural de Assu, no interior do RN.

UNIDOS CONTRA A DIABETES

Em parceria com a Sociedade Brasileira de Diabetes, o vereador Luciano Nascimento (PTB) lançou na Câmara de Natal a campanha Unidos Contra a Diabetes. O objetivo do projeto é levar para os bairros e comunidades da cidade atendimentos e medidas educativas para o combate à doença.

Receba as notícias do RN no seu WhatsApp. Basta entrar no canal do Agora RN.