A vereadora de Natal, Camila Araújo (União) criticou o entendimento do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que, em casos específicos, afasta a condenação por estupro de vulnerável quando há relacionamento prévio e “consentimento”. Ex-conselheira tutelar, a parlamentar lançou o Projeto Araceli, iniciativa para prevenir e enfrentar o abuso sexual infantil, um problema grave no município, especialmente no bairro de Felipe Camarão.
Camila classificou como “absurda” a flexibilização da lei em casos de estupro de vulnerável. “Acho um absurdo essa flexibilização. Estupro de vulnerável precisa ser combatido com conhecimento, ensinando que criança é inocente e não pode namorar”, afirmou, ressaltando que qualquer ato libidinoso com menores de 14 anos configura crime.
Ela enfatizou que a iniciativa do Projeto Araceli, em parceria com o Circo do Palhaço Bistec e Bochechinha através do “Tenda da Proteção” e a campanha “#CriançaNãoNamora”, busca conscientizar a sociedade sobre a gravidade do tema. “A melhor forma de prevenir é falar, é transmitir conhecimento”, declarou.
A vereadora alertou para a crescente banalização da infância, exemplificada por músicas com apologia ao sexo e desafios de dança erótica online, que influenciam crianças a normalizar comportamentos inadequados.
Ela compartilhou um caso de sua experiência no Conselho Tutelar envolvendo uma adolescente de 13 anos grávida de um jovem de 15, com histórico de envolvimento desde os 9 anos, culminando na responsabilização da mãe por negligência. Camila explicou o processo legal para adolescentes que cometem atos infracionais análogos a crimes sexuais.
A parlamentar destacou a importância da Lei Municipal nº 7.412/2022, de sua autoria, que criou o Centro de Referência Abraçar, um serviço que já registrou 169 casos de abuso sexual em Natal em menos de um ano, evidenciando a urgência da questão.
Ela apontou Felipe Camarão como a área com maior incidência, inclusive com relatos de exploração sexual infantil pelos próprios pais. A vereadora enfatizou a necessidade de educar crianças sobre a autonomia de seus corpos e alertou os pais para observarem sinais de abuso em seus filhos.
Camila defendeu ações práticas de enfrentamento ao abuso, como o trabalho de conscientização nas ruas e a capacitação da rede de proteção à infância. Ela citou um caso em que um agente de endemias identificou uma situação de abuso intrafamiliar, demonstrando a importância da atenção de todos os profissionais.
A vereadora cobrou das escolas o cumprimento do ECA, que exige a comunicação de casos suspeitos ao Conselho Tutelar, e relatou um caso de exploração sexual dentro de uma escola em Felipe Camarão.
E celebrou a criação do Centro de Referência Abraçar como um avanço para evitar a revitimização de crianças e adolescentes, oferecendo atendimento integrado. Ela apelou para que outros municípios criem serviços semelhantes. Ao abordar a questão do aborto em casos de gravidez decorrente de estupro de vulnerável, Camila questionou essa solução e defendeu o acolhimento da vítima e a responsabilização do agressor.
Ela também relatou um caso de abuso de uma mãe contra o próprio filho autista, expondo a complexidade do problema. Ao final da entrevista, a vereadora reforçou o alerta sobre os perigos do abuso online, citando o acesso de crianças a sites pornográficos e redes de pedofilia em jogos.
