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Assistência
Vereadora de Natal propõe criação do Renda Básica Emergencial; saiba detalhes
Esse foi o primeiro projeto de lei da vereadora petista Brisa Bracchi na Câmara Municipal
Redação
19/02/2021 | 16:23

Após a leitura da mensagem anual do prefeito Álvaro Dias, que aconteceu na quinta-feira 18, durante a Sessão Especial de abertura dos trabalhos da Câmara Municipal de Natal, a vereadora Brisa Bracchi entregou ao prefeito o projeto de lei que propõe o programa da Renda Básica Emergencial do município de Natal.

Esse é o primeiro projeto da parlamentar, que tem o objetivo de beneficiar com uma renda básica de R$ 100,00 durante quatro meses, podendo ser prorrogado, para a população em situação de rua, ocupações, beneficiários do bolsa família, pessoas em extrema pobreza e ambulantes do comércio informal.

Para a parlamentar, a pandemia foi um agravante no desemprego. “Em razão da pandemia de Covid-19, mais de 1300 natalenses perderam suas vidas e outros milhares tiveram suas vidas afetadas pelas consequências da doença. No mesmo passo, temos vivido um agravamento da crise financeira, com o fim do auxílio emergencial conferido pelo Governo Federal, desvalorização do salário mínimo e um nível altíssimo de desemprego. Num cenário como esse a solidariedade deve ser nosso farol, por isso nosso mandato apresentou essa proposta da renda básica para que nossa população não fique desassistida”, afirma a vereadora Brisa Bracchi (PT). 

De acordo com o Cadastro Geral de Empregos e Desempregados (Caged), divulgado pelo Ministério da Economia, nos períodos de janeiro a setembro de 2020, Natal acumulou o fechamento de mais de 6.500 empregos. Desta forma, é importante que o município de Natal institua uma renda básica para levar cidadania à população tão prejudicada com a pandemia e que sentirá pelos próximos anos os efeitos desta crise sanitária. É preciso uma garantia mínima de recursos para a subsistência destas famílias e que contribua para aquecer o mercado local tão impactado pelas medidas necessárias para conter o avanço da pandemia da Covid-19. 

O projeto em breve deverá entrar na pauta da Câmara Municipal de Natal, que pode sofrer alterações de acordo com as contribuições dos outros parlamentares e em seguida vai à sanção do prefeito da cidade. 

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