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Justiça
TRE ainda não tem data para cumprir decisão e confirmar Mineiro como deputado federal
Na última sexta-feira 22, o Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte tomou uma decisão que vai resultar em uma troca na bancada federal
Redação
26/01/2021 | 18:10

O Tribunal Regional Eleitoral do Rio Grande do Norte (TRE-RN) ainda não tem data para confirmar a diplomação de Fernando Mineiro (PT) como deputado federal. A Corte informou nesta terça-feira 26 ao Agora RN que ainda espera a publicação da decisão judicial que beneficia o petista para marcar a nova totalização dos votos da eleição de 2018 e, assim, promover as devidas mudanças na bancada federal potiguar.

Na última sexta-feira 22, o TRE-RN tomou uma decisão que vai resultar em uma troca na bancada federal. A Corte decidiu, por 3 votos a 2, anular os votos obtidos em 2018 pelo candidato Kerinho (PDT), da coligação “100% RN”. Com a recontagem, um dos deputados eleitos pela coligação, Beto Rosado (Progressistas), perde a vaga para Fernando Mineiro.

Ainda cabe recurso, mas os juízes definiram que o cumprimento da decisão deve ser imediato. Porém, segundo o TRE-RN, a totalização ainda não tem data para ocorrer. A Corte afirmou que o acórdão do julgamento precisa ser publicado no Diário Oficial da Justiça Eleitoral para que seja marcada a cerimônia de nova totalização dos votos.

A expectativa dos advogados de Mineiro é que a publicação aconteça ainda nesta semana, ou até mesmo nesta quarta-feira 27.

Para Fernando Mineiro, ‘Justiça foi feita’

Em nota logo após o julgamento no TRE-RN, Fernando Mineiro – que hoje é secretário estadual de Gestão de Projetos e Relações Institucionais – disse que a decisão da Justiça Eleitoral era um gesto de “respeito ao resultado das urnas e à democracia”.

“Minha expectativa sempre foi de que o TRE manteria a mesma posição que teve em 2018, assim como fez o Ministério Público Eleitoral (MPE)”, afirmou o petista, que agradeceu também à militância do partido, à defesa e à imprensa pelo tratamento dispensado durante o julgamento do caso.

“Julgamento deixou muitas dúvidas”, afirma Beto Rosado

Já o deputado Beto Rosado declarou, também em nota, que respeita a decisão tomada pelo TRE-RN, mas disse considerar que o “julgamento deixou muitas dúvidas”, sem especificá-las. “Sigo com a consciência tranquila de quem cumpre seu dever, com um trabalho sério e comprometido com o povo. Esse trabalho que é campeão em destinação de recursos para o interior”, destacou.

Ele também aproveitou para demarcar uma diferença entre ele e o provável novo deputado do Rio Grande do Norte. “O compromisso do nosso mandato é com o RN. O povo que me elegeu sabe que pode contar com um deputado que não está em Brasília para alimentar disputa de esquerda x direita, mas para trabalhar e fazer o que precisa ser feito”, finalizou.

Oposição

Com a provável troca de Beto Rosado por Fernando Mineiro, sai um deputado que apoia o governo Jair Bolsonaro e entra um parlamentar que já disse que fará oposição ao Palácio do Planalto.

Entenda o caso

No dia da eleição, em outubro de 2018, os votos de Kerinho foram invalidados. Ele tinha tido o registro da candidatura indeferido por não apresentar a documentação necessária no prazo correto. Com isso, Mineiro foi declarado deputado federal eleito.

Em dezembro daquele ano, porém, dois meses após a eleição, o ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi acatou um recurso e decidiu validar os votos de Kerinho. O ministro entendeu que a documentação do candidato foi entregue no prazo correto, mas que o sistema da Justiça Eleitoral apresentou uma instabilidade e não reconheceu os papéis.

Em junho de 2019, o plenário do TSE confirmou a decisão e determinou ao TRE-RN que julgasse o pedido de registro de candidatura de Kerinho considerando toda a documentação.

A defesa de Mineiro, então, descobriu que o candidato não se desincompatibilizou no prazo necessário antes da eleição e entrou com uma petição para que Kerinho fosse declarado inelegível. A tese foi aceita pelo TRE-RN por 3 votos a 2 na última sexta-feira.

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