O secretário de Meio Ambiente e Urbanismo de Natal, Thiago Mesquita, rebateu as críticas feitas pelo procurador do Ministério Público Federal (MPF), Luís de Camões Boaventura, sobre a condução da obra de engorda da Praia de Ponta Negra. Mesquita classificou as declarações do procurador como fruto de “desconhecimento ou despreparo” e defendeu o acompanhamento técnico e científico do projeto.
“O monitoramento da obra está sendo realizado por meio de um contrato de R$ 5 milhões com a Funpec, da Universidade Federal do Rio Grande do Norte (UFRN), além da contratação da empresa Caruso, que possui vasta experiência em estudos ambientais”, afirmou Mesquita. Ele garantiu que os sedimentos usados no projeto foram analisados e são materiais inertes, descartando a hipótese de fragmentos de coral mencionada por ambientalistas e reforçada pelo procurador.
Sobre a ausência de fiscalização apontada pelo MPF, Mesquita explicou que a atividade não foi impedida, mesmo após a decisão judicial que retirou o Idema do processo. “A fiscalização é tripartite, podendo ser realizada por qualquer órgão ambiental — municipal, estadual ou federal —, ou até mesmo pela sociedade civil. O município está resguardado tecnicamente e cumpre todas as exigências”, pontuou.
As críticas do MPF incluem questionamentos sobre possíveis pressões políticas no processo de licenciamento ambiental e riscos de agravamento da erosão costeira em praias vizinhas. Para Mesquita, essas preocupações carecem de embasamento técnico, já que a obra segue um planejamento estruturado e baseado em modelos testados em outros estados.
“Estamos acompanhando a execução de forma criteriosa e garantindo que todos os parâmetros técnicos sejam respeitados. É importante que as informações divulgadas sejam baseadas em fatos científicos, e não em especulações”, concluiu o secretário.
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Principais apontamentos de Luís de Camões Boaventura sobre a obra de engorda em Ponta Negra
- Ausência de Fiscalização Ambiental
Desde outubro de 2024, a obra de engorda da Praia de Ponta Negra segue sem fiscalização ambiental devido a uma decisão judicial da 3ª Vara da Fazenda Pública de Natal, que determinou que o Idema (Instituto de Desenvolvimento Sustentável e Meio Ambiente) não atue na fiscalização.
O Ministério Público Federal (MPF) aponta que essa ausência de fiscalização é extremamente preocupante, considerando os impactos potenciais de uma obra dessa magnitude na dinâmica costeira e nos recursos marinhos.
- Problemas no Licenciamento
O Idema, que recebeu a função de licenciar e fiscalizar por delegação do Ibama, não possui capacidade técnica para prosseguir nessa função devido à falta de recursos humanos qualificados, como técnicos concursados, dependendo apenas de bolsistas e comissionados.
O MPF ingressou com uma ação solicitando que o Ibama reassuma o licenciamento e a fiscalização para evitar maiores riscos ambientais.
- Decisões Judiciais Controversas
Segundo o procurador, decisões judiciais estaduais obrigaram o Idema a emitir a licença ambiental para a obra, algo que não possui precedentes no sistema judicial.
Camões destacou que normalmente, em casos de ação judicial relacionada a licenciamento, o órgão responsável é solicitado a informar se a licença será emitida dentro de um prazo razoável, mas não a ser obrigado a concedê-la.
- Pressão Política
O Idema foi submetido a pressão política durante o processo de licenciamento, incluindo episódios como a invasão da sede do órgão por representantes da Prefeitura de Natal.
Essa pressão foi considerada pelo procurador como infundada e prejudicial à integridade do processo.
- Riscos de Impactos Ambientais
A obra apresenta riscos iminentes de agravar processos erosivos em praias vizinhas, incluindo a Via Costeira, Miami, Areia Preta, Praia dos Artistas, e a orla da Zona Norte de Natal.
Existe incerteza sobre como a Praia de Ponta Negra reagirá à intervenção, especialmente em relação à movimentação de sedimentos e às mudanças na profundidade da água.
- Falta de Monitoramento Adequado
Não há monitoramento técnico a longo prazo conduzido por um órgão com poder de polícia ambiental (como o Ibama).
O procurador ressaltou que ainda não se sabe se a jazida utilizada para a obra contém corais ou se deveria estar sendo explorada para alimentar a engorda.
- Modelo de Fiscalização Atual
Atualmente, o empreendedor (neste caso, a Prefeitura de Natal) é responsável por fiscalizar a própria obra e prestar contas à sociedade, um modelo que Camões criticou como sem respaldo legal.
Ele enfatizou que a fiscalização deve ser conduzida por órgãos ambientais independentes, que tenham autoridade técnica e regulatória.
- Possíveis Consequências de Longo Prazo
Camões alertou que os impactos ambientais da obra podem se estender por décadas, resultando em alterações significativas na dinâmica costeira e erosão acelerada, destacando a necessidade de ações preventivas e monitoramento contínuo.
