O Comitê Gestor do Fundo de Financiamento Estudantil (Fies) divulgou, nesta quarta-feira 14, em Brasília, o valor dos repasses semestrais para as universidades, em contratos de novos financiamentos, ou renovação de contratos vigentes no segundo semestre de 2023. A medida saiu publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira 14.
Para o curso de medicina, o valor máximo passa a ser de R$ 60 mil por aluno. O valor máximo vigente era de R$ 52.805,66. Para os demais cursos o teto semestral permanece em R$ 42.983,70.
Financiamento pelo Fies
O valor diferenciado para o curso de medicina passou a vigorar no segundo semestre de 2022, quando o Ministério da Educação anunciou um aumento de 22,8% para o financiamento do curso.
A medida veio após a reclamação de estudantes que diziam ser inviável pagar a coparticipação, parte que o aluno paga diretamente à universidade, e o financiamento, após formados. O argumento era que o valor de coparticipação seria tão alto quanto o valor da mensalidade de outros cursos.
Para concorrer uma vaga para o Fies é preciso realizar o Enem 2023
As inscrições para o Exame Nacional do Ensino Médio (Enem) terminam na próxima sexta-feira 16. Interessados em participar do certame, que será aplicado nos dias 5 e 12 de novembro, podem fazer o cadastro na Página do Participante. O valor da taxa de inscrição é R$ 85 e deve ser pago até 21 de junho.
O edital com o cronograma e as regras para o Enem 2023 foi publicado no início do mês. Além de apresentar as datas e os horários do exame, o texto detalha os documentos necessários e as obrigações do participante, incluindo situações em que o candidato pode ser eliminado.
A publicação do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Anísio Teixeira (Inep) traz também critérios para correção das provas e procedimentos para pessoas que precisam de cuidados especiais durante o concurso.
Os gabaritos das provas objetivas serão publicados no dia 24 de novembro no portal do Inep. Já os resultados individuais serão divulgados no dia 16 de janeiro de 2024 no mesmo site.
Sobre o Fies
O Fundo de Financiamento Estudantil (Fies), criado pela Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, é uma ação do Ministério da Educação que financia cursos superiores não gratuitos com avaliação positiva no Sistema Nacional de Avaliação da Educação Superior (Sinaes). Tem como objetivo principal facilitar o acesso e a permanência de estudantes de baixa renda no ensino superior. O programa oferece financiamento para a cobertura das mensalidades de cursos em instituições privadas de ensino superior.
Uma das principais características do FIES é a sua taxa de juros. Antes da reformulação do programa em 2018, os juros eram fixados em 6,5% ao ano, mas após as mudanças, o FIES passou a ter juros variáveis, de acordo com a condição financeira do estudante. Essa alteração foi realizada visando tornar o programa mais sustentável e garantir sua continuidade.
O processo de inscrição no FIES é feito por meio do Sistema Informatizado do FIES (SisFIES), e os estudantes interessados devem atender a alguns requisitos, como ter participado do Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) a partir de 2010, com nota média igual ou superior a 450 pontos e não ter zerado a redação. Além disso, é necessário comprovar renda familiar mensal bruta per capita de até três salários mínimos.
Uma vez aprovado no processo seletivo, o estudante pode optar por financiar de 50% a 100% do valor da mensalidade do curso. Durante o período de estudos, o aluno beneficiado pelo FIES deve pagar, a cada três meses, uma taxa de coparticipação, que corresponde a um valor máximo de R$ 150,00.
Após a conclusão do curso, o estudante tem um prazo de carência de 18 meses para iniciar o pagamento do financiamento, que pode ser parcelado em até três vezes o período financiado do curso. O valor da parcela é definido de acordo com a renda do estudante, sendo que aqueles com renda inferior a um salário mínimo e meio estão isentos do pagamento durante o período de carência.
É importante ressaltar que o FIES possui um limite de vagas por ano e é necessário acompanhar os prazos divulgados pelo MEC para não perder a oportunidade de participar do programa.
Em resumo, o Fundo de Financiamento Estudantil (FIES) é uma iniciativa do governo brasileiro que tem como objetivo viabilizar o acesso ao ensino superior para estudantes de baixa renda. Com suas condições e requisitos específicos, o programa busca contribuir para a inclusão e a formação educacional de jovens em todo o país.
